Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5307 registros Informações atualizadas em: 03/07/2025 - 19:57:22

LEI MUNICIPAL: 4766/2017 01/01/2017

ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS P

LEI MUNICIPAL: 4765/2017 01/01/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4764/2017 01/01/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000.480,00 SETE MILHÕES QUATROCENTOS E OITENTA REAIS - ANEXOS - 4584

LEI MUNICIPAL: 4763/2017 01/01/2017

FICA DENOMINADA DE AVENIDA EDNALDO SILVA SOUZA

LEI MUNICIPAL: 4761/2017 01/01/2017

INCLUI O PARÁGRAFO 3.º AO INCISO III DO ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4552, DE 26.11.2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4760/2017 01/01/2017

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPA

LEI MUNICIPAL: 4759/2017 01/01/2017

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4758/2017 01/01/2017

ALTERA O §3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.724, DE 18.05.2017, QUE DISPÕE SOBRE O “PASSE LIVRE” PARA DEFICIENTES FÍSICOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E PASSAG

LEI MUNICIPAL: 4757/2017 01/01/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA TRANSMISSÃO VIA SATÉLITE DAS SANTAS MISSAS DO DIA 20 DE CADA MÊS E DO DIA 24 DE MARÇO DE CADA ANO, ALUSIVAS AO

LEI MUNICIPAL: 4756/2017 01/01/2017

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUANORTE – UNIÃO AMADOR DESPORTIVA DE ÁRBITROS E ATLETAS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E EVENTOS ESPORTIVOS E ADOTA OUT

LEI MUNICIPAL: 4755/2017 01/01/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINSTRATIVO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCO

LEI MUNICIPAL: 4754/2017 01/01/2017

DISPÕE SOBRE O NOVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E ROMARIA DE JUAZEIRO DO NORTE – COMTUR

LEI MUNICIPAL: 4753/2017 01/01/2017

FICA DENOMINADA DE PRAÇA MONSENHOR AZARIAS SOBREIRA LOBO

LEI MUNICIPAL: 4752/2017 01/01/2017

OFICIALIZA NOME DE TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA

LEI MUNICIPAL: 4751/2017 01/01/2017

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE CICLISMO - ACACI

LEI MUNICIPAL: 4750/2017 01/01/2017

FICA DENOMINADA DE TRAVESSA SÃO PEDRO

LEI MUNICIPAL: 4749/2017 01/01/2017

2917-FICA DENOMINADA DE TRAVESSA SÃO JOÃO

LEI MUNICIPAL: 4748/2017 01/01/2017

FICA DENOMINADA DE AVENIDA ZECA DA CRUZ

LEI MUNICIPAL: 4747/2017 01/01/2017

É OFICIALMENTE INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A FEIRA DE ARTESANATO

LEI MUNICIPAL: 4746/2017 01/01/2017

OFICIALIZA O NOME DE TRAVESSA SANTA INÊS

LEI MUNICIPAL: 4745/2017 01/01/2017

FICA DENOMINADA DE RUA JOSEFA NONATO DE SOUZA

LEI MUNICIPAL: 4744/2017 01/01/2017

FICA DENOMINADA DE RUA ESPEDITA JUSTINO DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 4743/2017 01/01/2017

FICA DENOMINADA DE RUA OZEIAS JUSTINO DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 4742/2017 01/01/2017

FICA DENOMINADA DE AVENIDA VEREADOR LUIZ DE MATOS FRANCA

LEI MUNICIPAL: 4741/2017 01/01/2017

FICA DENOMINADA DE RUA RONALDO MARQUES DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 4740/2017 01/01/2017

FICAM DENOMINADAS AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO BENFICA, NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES

LEI MUNICIPAL: 4739/2017 01/01/2017

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL KARIRIS – INCKA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4738/2017 01/01/2017

FICA DENOMINADA DE RUA DANIEL TAVARES DE LIRA

LEI MUNICIPAL: 4737/2017 01/01/2017

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO – EXERCÍCIOS 2

LEI MUNICIPAL: 4736/2017 01/01/2017

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIÁRIA MOVIMENTO NACIONAL PARA SALVAR VIDAS – MNPSV

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