Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5242 registros

LEI MUNICIPAL: 4673/2016 01/01/2016

01/01/2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE ARTIGOS RELIGIOSOS DO BAIRRO DO SOCORRO - AFARBS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4672/2016 01/01/2016

01/01/2016

DENOMINA DE VEREADOR FRANCISCO GUALBERTO BRANDÃO

LEI MUNICIPAL: 4671/2016 01/01/2016

01/01/2016

FICA DENOMINADO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EDUARDO GRANGEIRO FERNANDES

LEI MUNICIPAL: 4670/2016 01/01/2016

01/01/2016

FICA DENOMINADA DE RUA VICENTE LEITE DE FIGUEIREDO

LEI MUNICIPAL: 4669/2016 01/01/2016

01/01/2016

FICA DENOMINADA DE RUA TALITHA PIETRA OLIVEIRA GARCIA

LEI MUNICIPAL: 4668/2016 01/01/2016

01/01/2016

FICA DENOMINADA DE RUA PROFESSORA ASSUELIDA KÁTIA PEREIRA

LEI MUNICIPAL: 4667/2016 01/01/2016

01/01/2016

FICA DENOMINADA DE RUA MARIA IVA MARCULINO

LEI MUNICIPAL: 4666/2016 01/01/2016

01/01/2016

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4665/2016 01/01/2016

01/01/2016

FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE RAINHA DA PAZ

LEI MUNICIPAL: 4664/2016 01/01/2016

01/01/2016

FICA DENOMINADA DE RUA CÍCERO MIGUEL DA SILVA ANTIGA RUA SANTO AMÂNCIO

LEI MUNICIPAL: 4663/2016 01/01/2016

01/01/2016

FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ ALVES BEZERRA DEDÉ DA CIVIL,

LEI MUNICIPAL: 4662/2016 01/01/2016

01/01/2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA COMUNIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE – ARTE CIDADà E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4661/2016 01/01/2016

01/01/2016

FICA DENOMINADA DE RUA LUIZ GONZAGA CORDEIRO LUIZ CARIRI

LEI MUNICIPAL: 4660/2016 01/01/2016

01/01/2016

FICA DENOMINADA DE RUA MÁRIO VIDAL DA LUZ

LEI MUNICIPAL: 4659/2016 01/01/2016

01/01/2016

FICA DENOMINADA DE RUA MANOEL JOSÉ DAMASCENO

LEI MUNICIPAL: 4658/2016 01/01/2016

01/01/2016

FICA DENOMINADA DE RUA LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA CONSTRUTOR LUIZ CATOLÉ

LEI MUNICIPAL: 4657/2016 01/01/2016

01/01/2016

FICA AUTORIZADO O PROLONGAMENTO DA RUA ANTÕNIO ELIOMAR FÉLIX

LEI MUNICIPAL: 4656/2016 01/01/2016

01/01/2016

DENOMINA DE CENTRO DE REABILITAÇÃO ARQUITETO ROBERTO ARAÚJO BEZERRA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4655/2016 01/01/2016

01/01/2016

DENOMINA DE EMEI ANA ESTER JUCÁ MAIA SOARES, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4654/2016 01/01/2016

01/01/2016

DENOMINA DE GINÁSIO COBERTO FRANCISCO HYANN DE MORAIS DAMASCENO

LEI MUNICIPAL: 4653/2016 01/01/2016

01/01/2016

DENOMINA DE OFICINA DE PRÓTESE RADIALISTA ENOQUE SILVA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4652/2016 01/01/2016

01/01/2016

DENOMINA DE RUA ROMANA RODRIGUES DE MATOS

LEI MUNICIPAL: 4651/2016 01/01/2016

01/01/2016

DENOMINA DE RUA TACIANO MENDES BARBOSA

LEI MUNICIPAL: 4650/2016 01/01/2016

01/01/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO EST

LEI MUNICIPAL: 4649/2016 01/01/2016

01/01/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4648/2016 01/01/2016

01/01/2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA PAULO DE TARSO - GEPT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4647/2016 01/01/2016

01/01/2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GAMELEIRA E ADJACÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4646/2016 01/01/2016

01/01/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE

LEI MUNICIPAL: 4645/2016 01/01/2016

01/01/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4644/2016 01/01/2016

01/01/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULARES DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PRO

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