Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5307 registros Informações atualizadas em: 03/07/2025 - 19:57:22

LEI MUNICIPAL: 5855/2025 30/06/2025

Institui o Programa "Trombose Zero" como medida de prevenção ao Tromboembolismo Venoso (TEV) no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5854/2025 30/06/2025

Fica instituído as campanhas de conscientização de saúde de janeiro a dezembro nesta Câmara municipal com o objetivo de alertar a todos(as) sobre a importância de prevenir doenças. As campanhas são formas de promover a saúde e o bem-estar da sociedade.

LEI MUNICIPAL: 5853/2025 30/06/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado nos ônibus do transporte público do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5852/2025 30/06/2025

Dispõe sobre a instituição da comenda municipal de inclusão "girassol da esperança", destinada ao reconhecimento de crianças com deficiências ocultas, nos termos da Lei Federal n° 14.624/2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5851/2025 23/06/2025

Institui no Município de Juazeiro do Norte, Encontro Raul Seixas do Cariri-Toca Raul e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5850/2025 23/06/2025

Dispõe sobre a inserção de placas Informativas sobre o Cordão de Girassol e o Cordão Quebra-Cabeça contendo informações claras e objetivas para conscientização da população e dos servidores públicos sobre a importância desses símbolos na identificação de pessoas com deficiências ocultas e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5849/2025 23/06/2025

Estabelece a Campanha de Conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina no Município de Juazeiro do Norte-Ceará e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5848/2025 23/06/2025

Fica instituído no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, Comenda de Homenagem de Congratulações e de serviços prestados ao município, aos servidores públicos que tenham sido aposentados na forma que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5847/2025 09/06/2025

Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei Municipal nº 4.486 de 08 de junho de 2015.

LEI MUNICIPAL: 5846/2025 06/06/2025

Dispõe sobre a criação e denominação de Rua Projetada no Município de Juazeiro do Norte- ce e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5845/2025 05/06/2025

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE JUAZEIRO DO NORTE.

LEI MUNICIPAL: 5844/2025 05/06/2025

Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados no município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5843/2025 05/06/2025

Dispõe sobre a divulgação de microempreendedores locais nas redes sociais oficiais da prefeitura municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5842/2025 04/06/2025

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO LAR DOS IDOSOS-CALDI, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5841/2025 04/06/2025

Denomina praça pública situada no Bairro Pirajá, na forma que indica e adota outras providências

LEI MUNICIPAL: 5840/2025 04/06/2025

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O “PROGRAMA “COMUNIDADE SEM ENTULHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5839/2025 04/06/2025

Institui o Calendário Festival Anual da Alameda, sobre fatores artísticoculturais, composto de apresentações artísticas, possibilitando o entretenimento cultural no Município de Juazeiro do Norte Ceará.

LEI MUNICIPAL: 5838/2025 29/05/2025

INSTITUI A “CORRIDA PADRE CÍCERO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.

LEI MUNICIPAL: 5837/2025 29/05/2025

Altera a Lei Municipal n° 5.238 de 04 de janeiro de 2022 que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão acabo, internet e energia elétrica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5836/2025 29/05/2025

Reconhece como de Utilidade Pública o INSTITUTO CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE – CAMPO GRANDE C.N.P.J.: 55.769.417/ 001-05 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5835/2025 29/05/2025

Reconhece como de Utilidade Pública o INSTITUTO CAFÉ COM LEITE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5834/2025 29/05/2025

Concede aos GARIS de Juazeiro do Norte - CE (um) dia de folga remunerada no dia do seu aniversário na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 5833/2025 29/05/2025

Dispõe Sobre Compensação da Jornada de Serviço e Banco de horas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5832/2025 26/05/2025

CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL E DE ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS MULTIDISCIPLINARES PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 5831/2025 26/05/2025

Institui como obrigatório a realização anual dos Jogos Estudantis de Juazeiro do Norte (JEJUNO’s) no âmbito do município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5830/2025 26/05/2025

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Juazeiro do Norte o dia Municipal do Agente de Saúde e do Agente de Combate as endemias.

LEI MUNICIPAL: 5829/2025 22/05/2025

Institui a Semana do Lixo Zero no município de Juazeiro do Norte, a ser realizada anualmente na última semana de outubro, com o objetivo de promover ações educativas, de mobilização e conscientização sobre a gestão adequada de resíduos sólidos, a redução do desperdício e o estímulo à sustentabilidade, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5828/2025 22/05/2025

Estabelece sobre a proibição da exibição ou uso de animal em espetáculos circenses e suas variedades.

LEI MUNICIPAL: 5827/2025 22/05/2025

Dispõe sobre a implementação do programa Educacional sobre Ansiedade e Depressão nas escolas públicas municipais e privadas do município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5826/2025 22/05/2025

Denomina de Campo Cícero Araújo Pereira, o campo de futebol do Sítio São Gonçalo e adota outras providências.

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