Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5184 registros

LEI MUNICIPAL: 5737/2024 15/07/2024 NOVO

15/07/2024

Dispõe sobre a denominação do PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Betolândia em juazeiro do Norte-CE como PSF- JOSÉ ALVES DA SILVA e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5736/2024 09/07/2024

09/07/2024

Dispõe sobre a reserva de 5% DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5735/2024 09/07/2024

09/07/2024

Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JESUS É O SENHOR E A IMACULADA NOSSA MÃE e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5734/2024 09/07/2024

09/07/2024

Institui, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte-CE, o Maio Furta-cor, mês dedicado as ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5733/2024 09/07/2024

09/07/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ZOONOSES, CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DAS ZOONOSES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5732/2024 09/07/2024

09/07/2024

Dispõe sobre a criação da CÂMARA MIRIM - “O legislativo pelos olhos das crianças” no Município de Juazeiro do NorteCE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5731/2024 09/07/2024

09/07/2024

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE RECURSOS CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CUJAS MÚSICAS INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OU PROMOVAM A DESVALORIZAÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5730/2024 09/07/2024

09/07/2024

Reconhece a utilidade pública o INSTITUTO VIDAS EM CRISTO, adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5729/2024 09/07/2024

09/07/2024

Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA em Estádios e Arenas Esportivas Com capacidade igual ou superior a 3000 mil pessoas no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5728/2024 09/07/2024

09/07/2024

Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública o MOVIMENTO JUAZEIRENSE DE HIP HOP ORGANIZADO DO CARIRI e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5727/2024 04/07/2024

04/07/2024

EMENTA – Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 5.294, de 16 de maio de 2022, que institui Incentivo de Desempenho da Atenção Primária à Saúde (ID-APS), e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 5726/2024 02/07/2024

02/07/2024

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DE GESTÃO UNIDOS PARA O BEM (IGUB), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5725/2024 02/07/2024

02/07/2024

Dispõe sobre a proibição de fabricar e comercializar armas de fogo de brinquedo no município de Juazeiro do norte/CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5724/2024 02/07/2024

02/07/2024

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O CADASTRO DE CANTORES E COMPOSITORES RESIDENTES EM JUAZEIRO DO NORTE COMO “ARTISTAS DA TERRA” E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5723/2024 02/07/2024

02/07/2024

Cria no âmbito do município de Juazeiro do Norte o concurso de música regional denominado “ARTISTAS DA TERRA DO PADIM” e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5722/2024 02/07/2024

02/07/2024

Cria o Programa de Assistência Técnica à Construção Habitacional de Interesse Social no âmbito do município de Juazeiro do Norte - CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5721/2024 13/06/2024

13/06/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a instalar placas de sinalização na forma que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5720/2024 13/06/2024

13/06/2024

ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 5719/2024 04/06/2024

04/06/2024

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SUL CEARENSE DE CATADORES e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5718/2024 04/06/2024

04/06/2024

Dispõe sobre utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PADRE CÍCERO e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5717/2024 04/06/2024

04/06/2024

Denomina de Isaac Quirino Teixeira a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5716/2024 04/06/2024

04/06/2024

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM AMBIENTE INDIVIDUALIZADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL: 5715/2024 04/06/2024

04/06/2024

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

LEI COMPLEMENTAR: 138/2024 03/06/2024

03/06/2024

Altera a Lei Complementar Municipal nº 82, de 06 de março de 2012, e revoga os arts. 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar nº 113, de 15 de dezembro de 2017, dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5714/2024 22/05/2024

22/05/2024

Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA CASA DA ESPERANÇA e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5713/2024 22/05/2024

22/05/2024

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA GUNGA, MÉDIO E VIOLA – A.C.G.M.V e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5712/2024 22/05/2024

22/05/2024

Dispõe sobre a denominação do PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Betolândia em juazeiro do Norte-CE como PSF- JOSÉ ALVES DA SILVA e adota outras providências

LEI MUNICIPAL: 5711/2024 22/05/2024

22/05/2024

Dispõe sobre a denominação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social como CRAS – DAMIÃO LUIZ DOS SANTOS e adota ouras providências.

LEI MUNICIPAL: 5710/2024 22/05/2024

22/05/2024

Oficializa nome de rua ANA MARIA DE OLIVEIRA na forma que indica e adota outras providências

LEI MUNICIPAL: 5709/2024 02/05/2024

02/05/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se disponibilizarem aparelhos abafadores de ruídos para portadores do Transtorno do Espectro Autista em Shoppings Centers do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

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