Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada para profissionais de Educação Física regularmente registrados no Conselho Regional da categoria em eventos esportivos e culturais realizados no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização do Taxista no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.
Altera a Lei n° 4434, de 27 de fevereiro de 2015, na forma que indica.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica instituído no calendário oficial do município de Juazeiro do NorteCE o Dia Municipal da Vigilância Sanitária, celebrado anualmente em 5 (cinco) de agosto.
Institui o Dia Municipal do Motociclista no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e o evento MOTOFEST JUAZEIRO DO NORTE DO PADRE CÍCERO, ficando incluído no calendário oficial de Eventos do Município.
Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DIABETES e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação das contratações diretas por pronto pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, com base no art. 95, §2°, da Lei Federal n° 14 133, de 1° de abril de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Patrocínio no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências.
Assegura às pessoas com fibromialgia, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE, os mesmos direitos e benefícios concedidos às pessoas com deficiência, no que couber.
Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde da Mulher Rural no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação da carteirinha de taxista, de física para formato digital, no âmbito do Município de Juazeiro do NorteCE.
DISPÕE SOBRE INSTITUI O PROGRAMA PAZ NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.822, de 21 de setembro de 2004, e dá outras providências.
Fica denominado de Parque Natural Municipal das Timbaúbas ENGENHEIRO OTONIEL ARILO LANDIM LUNA, o que fica localizado no Bairro José Geraldo da Cruz neste município e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação de terreno público Municipal em favor do Estado do Ceará para fins que específica e adota outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, excetuando-se deste, os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e a Guarda Civil Metropolitana - GCM e adota outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação "Programa Esporte para a Vida Toda" a prática de esportes coletivos que promovam a inclusão, com foco na acessibilidade e na adaptação das modalidades esportivas no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura dos portões das escolas da rede pública municipal de ensino e estabelece normas para o controle de entrada dos alunos.
Denomina artérias públicas no bairro Leandro Bezerra desta cidade na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos de empresas com o Município de Juazeiro do Norte nas condições que indica, aplicando-se aos presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional, em cumprimento de medidas socioeducativas e aos jovens egressos do sistema socioeducativo, e dá outras providências.
Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher as empresas que cumprirem metas de valorizar a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIO AO SETOR/SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO EVITAR A TOTAL PARALISAÇÃO DO SERVIÇO E EVITAR AUMENTO DA TARIFA TÉCNICA COBRADA AOS USUÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Especial de débitos não tributários para permissionários, pessoas físicas e jurídicas, referente às tarifas de permissão de uso e ocupação dos equipamentos e espaços públicos do município, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, e adota outras providências.
Dispõe sobre a instalação de pontos de descarte organizado de resíduos sólidos domiciliares e dá outras providências no município de Juazeiro do Norte/CE.
Dispõe sobre a Educação, Proteção e Bem-Estar Animal aos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal a admissão a conteúdos relacionados à temática dos Direitos dos Animais com tema transversal na integralização curricular, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Interpretes de língua Brasileira de Sinais (Libras) em programas de televisão transmitidos no município garantindo a acessibilidade para pessoas surdas, em Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.136, de 08 de abril de 2021, para adequar os honorários advocatícios devidos aos procuradores.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
