Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% no valor da taxa de inscrição em corridas de rua promovidas ou apoiadas pelo Poder Público Municipal aos doadores regulares de sangue e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a nomear ROBERTO SOARES PESSOA Empresário e Político como Embaixador do Padre Cícero Romão Batista em reconhecimento pelos serviços prestados na divulgação da vida e obra do santo padre e em prol da cidade de Juazeiro do Norte que deram visibilidade nacional e internacional e adota outras providências.

Institui o "Programa Olhos Atentos" destinado ao treinamento dos profissionais que compõem a equipe gestora da educação para identificação de sinais de violência, abuso moral, físico, sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos em ambiente digital, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Projeto "Rua encantada", com o objetivo de promover atividades lúdicas e de lazer, nos meses de férias escolares, possibilitando que estudantes do Ensino Fundamental - Anos iniciais vivenciem práticas de jogos e brincadeiras populares.

Reconhece como de utilidade pública o Instituto Infante Atlético Clube e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal.

Reconhece de Utilidade Pública a LOJA MAÇÔNICA UNIÃO DOS CAVALHEIROS N° 174 - UNIÃO DOS CAVALHEIROS com CNPJ sob n° 61.750.412/0001-33 e adota outras providências.

Institui a Comenda "Professora Dona Naninha" a ser concedida anualmente a profissionais de educação de escolas da rede pública municipal que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações inovadoras no campo da valorização da educação neste município.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a INSTITUIR PROGRAMA DE OFTALMOLOGIA DE SAÚDE ESTUDANTIL, ANYA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação das Leis Municipais nº 3.206/2007, nº 3.038/2006 e nº 3.208/2007, com o objetivo de prolongar vias públicas e dar outras providências.

EMENTA – Denomina de Dr. Alcides Muniz Gomes de Matos a Unidade de Terapia Intensiva Adulta (UTI ADULTA) localizada no Hospital e Maternidade São Lucas no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada para profissionais de Educação Física regularmente registrados no Conselho Regional da categoria em eventos esportivos e culturais realizados no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização do Taxista no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Altera a Lei n° 4434, de 27 de fevereiro de 2015, na forma que indica.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica instituído no calendário oficial do município de Juazeiro do NorteCE o Dia Municipal da Vigilância Sanitária, celebrado anualmente em 5 (cinco) de agosto.

Institui o Dia Municipal do Motociclista no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e o evento “MOTOFEST JUAZEIRO DO NORTE DO PADRE CÍCERO”, ficando incluído no calendário oficial de Eventos do Município.

Dispõe sobre a criação do “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DIABETES” e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das contratações diretas por pronto pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, com base no art. 95, §2°, da Lei Federal n° 14 133, de 1° de abril de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Patrocínio no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências.

Assegura às pessoas com fibromialgia, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE, os mesmos direitos e benefícios concedidos às pessoas com deficiência, no que couber.

Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde da Mulher Rural no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação da carteirinha de taxista, de física para formato digital, no âmbito do Município de Juazeiro do NorteCE.

DISPÕE SOBRE INSTITUI O PROGRAMA PAZ NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.822, de 21 de setembro de 2004, e dá outras providências.

Fica denominado de Parque Natural Municipal das Timbaúbas ENGENHEIRO OTONIEL ARILO LANDIM LUNA, o que fica localizado no Bairro José Geraldo da Cruz neste município e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação de terreno público Municipal em favor do Estado do Ceará para fins que específica e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, excetuando-se deste, os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e a Guarda Civil Metropolitana - GCM e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o “INSTITUTO DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, e adota outras providências.