Cria o Programa Praça Amiga do Idoso no Município de Juazeiro, com foco na promoção de acessibilidade, lazer segurança e bem-estar da população.
Institui o Programa Escola Verde - Plantio de Árvores nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte, como ação educativa, socioambiental e climática.
Institui o Protocolo Municipal de Busca Imediata de pessoas Desaparecidas no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Institui o Mérito Legislativo Municipal do ENEM para estudantes do ensino médio das redes pública é privada do Município de Juazeiro do Norte.
Institui a Semana Crianças Salvam Vidas na Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte, a EXPOCONFEITAJUA Exposição de Bolos e Tortas de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Práticas Restaurativas e Mediação Transformativa nas Escolas, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público de Educação como Escola Municipal de Educação Infantil Beata Maria de Araújo e adota outras providências.
Revoga integralmente a Lei Promulgada n° 6.036, de 19 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre conversão de multa de trânsito mediante doação de sangue.
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento prioritárias destinadas a pais, mães ou responsáveis legais por crianças.
Revoga a Lei Promulgada n° 5639 de 22 de dezembro de 2023 que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará (FECAMJN), na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Ferreira Lima, localizada no bairro Campo alegre, cuja rua paralela ao Norte é Rua Projetada, ao Oeste Rua Projetada, ao Sul Avenida Paizinho Sabiá e ao Leste Rua Fausto Pessoa dos Santos, que fica situada no Município de Juazeiro do Norte CE, e dá outras providências.
Estabelece a desafetação de bem de uso comum do povo e autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar doação, sem encargo, de próprio da municipalidade em favor do Estado do Ceará.
Oficializa e prolonga vias públicas no Bairro Jardim Gonzaga, no Município de Juazeiro do Norte, altera o Anexo VII da Lei Municipal nº 2.573, que dispõe sobre o Sistema Viário Municipal, redefine o zoneamento em setor que indica e adota outras providências.
Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de Juazeiro do Norte a pessoas enquadradas na lei 11.34006 (Maria da Penha) eou que tenham sido condenadas por Feminicídio e adota outras providências.
Denomina de Rua Maria Judite Araújo a artéria pública que indica e adota outras providências.
Institui o Programa Municipal de Imunização Itinerante Vacina Móvel Juazeiro do Norte, - no âmbito do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público de Educação na forma que indica e adota outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO ANSELMO TAVARES e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade Pública A Associação Liga Cariri de Futebol 7 e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública O INSTITUTO DE SAÚDE PLENUS, e adota outras providências.
Dispõe sobre a emissão de Alvará de Construção na modalidade autodeclaratório (ALVARÁ EXPRESSO) e dá outras providências.
Revoga parcialmente a Lei Municipal n° 5.248, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o quadro de cargos, funções e remuneração do Balcão da Cidadania, e dá outras providências.
Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde e adota outras providências.
Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE.
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
