Dispõe sobre prolongamento de artéria pública e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de água potável nos estabelecimentos bancários, sediados no Município de Juazeiro do Norte, para os clientes e adota outras providências.

Torna obrigatória a realização de audiência pública com permissionários dos mercados e equipamentos públicos antes da realização de obras que modifiquem sua estrutura.

Cria no Município de Juazeiro do Norte - CE, o PROGRAMA “VIDAS PRECIOSAS”, programa de combate e prevenção ao suicídio no Município de Juazeiro do Norte CE e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes alertando sobre os riscos da embriagues ao volante e adota outras providências.

Dispõe sobre a derrogação e inclusão de novas disposições na Lei nº 5.349, de 09 de agosto de 2022.

Denomina de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA SOCORRO - ESF 29 — DOUTOR CÍCERO RAMON SOARES DAMASCENO, o novo posto de saúde localizado na Rua Alencar Peixoto, Bairro Socorro desta cidade.

Dispõe sobre a Criação do Programa João e Maria para crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas e adota outras providências.

Institui Projeto Menino Paulinho e dá outras providências.

Cria o “Acervo de Conhecimento” no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizarem parte de seus carrinhos de compras para atender as necessidades de crianças e adolescentes com deficiência, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Loja Macônica Construtores do Amanhã nº 158 e adota outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO FEMININO DO CARIRI-JUASAL ESPORTE CLUBE e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Casa de Referência Santa Ana e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder próprio da municipalidade em favor da Universidade Regional do Cariri (URCA) e da Fundação de Desenvolvimento Tecnológico do Cariri (FUNDETEC) os imóveis que indica e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS DR. LUIZ ANCHIETA GONDIM MACHADO, localizada na Rua Antônio Eliomar Félix, no 89, Bairro Aeroporto em Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica do Município de Juazeiro do Norte-CE.

Dispõe sobre a criação da escala de equipes para Verificação de Óbito no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispoe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Lista de Espera dos Pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de realizar inspeção veicular anual nos veículos que prestam serviços a administração direta e indireta de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Institui a Campanha “Março Lilás”, voltado à conscientização para o fim da Violência Contra a Mulher, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte – CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, em todas as Agências Bancárias do Município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências

Dispõe sobre a oficialização de nomenclatura de artéria pública e adota outras providencias.

Dispõe sobre a inclusão do artigo 6º-A na Lei Municipal nº 3749 de 30 de setembro de 2010, que cria o Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul em vias e logradouros públicos do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo municipal a celebrar Contrato de Concessão de Serviço Público para os estabelecimentos públicos de saúde, e dispõe sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, arts. 105 §1º, 109 e 111 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

ESTABELECE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EXCLUSIVAMENTE DIA 30 DE OUTUBRO DE 2022 (SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS), OBJETIVANDO ASSEGURAR AO ELEITOR CONDIC¸O~ES PARA O PLENO EXERCI´CIO DO DIREITO AO VOTO NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIC¸O~ES DE 2022.

Institui o dia da preta Tia Simoa e da mulher negra e a semana preta Tia Simoa de combate à discriminação contra as mulheres negras no estado do ceará e adota outras providências.

Altera a alíquota de ISS para as atividades listadas no item 25, subitens 25.01, 25.02, 25.03 e 25.04 da Lista de Serviços Constantes na LC 93/2013, de 20/12/2013 e dá outras providências.

Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE, a Medalha Amália Xavier de Oliveira, aos profissionais da educação do município.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.