Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 6097/2026
20/07/2026
Dispõe sobre a instituição, no âmbito no Município de Juazeiro do Norte, do programa Municipal de incentivo à permanência dos Estudantes na educação de jovens e adultos (EJA) da Cidade de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
