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Lista de Conselhos, membros e ações.

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Lista de conselhos
Descrição Sigla Ato legal Data da criação Secretária Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS LGBT CMDLGBT LEI Nº 4.257 DE 31 DE MARÇO DE 201323/10/2013SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI LEI Nº 2.808 DE 02 DE JUNHO DE 200402/06/2004SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMDEF LEI Nº 3.741 DE 27 DE AGOSTO DE 201027/08/2010SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES CMDCA LEI Nº 1.723 DE 30 DE MARÇO DE 199230/03/1992SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA LEI Nº 3.612 DE 02 DE MARÇO DE 201002/03/2010SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE CMS 1520/9027/03/1990SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL COMIRA LEI Nº 4.862 DE 30 DE MAIO DE 201830/05/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL CMPC Lei Municipal Nº 4.83118/04/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL CMHIS LEI Nº 3.148 DE 08 DE JUNHO DE 200708/06/2007SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE CME Lei Municipal Nº 0483 de 05/04/2019 28/05/2021SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES COMDEM LEI Nº 1.820 DE 05 DE MARÇO DE 199305/03/1993SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS LEI Nº 2.059 DE 05 DE DEZEMBRO DE 199505/12/1995SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO Visualizar
2º CONSELHO TUTELAR DE JUAZEIRO DO NORTE CT2 LEI Nº 4.000 DE 10 DE MAIO DE 201210/05/2012SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO Visualizar
1º CONSELHO TUTELAR DE JUAZEIRO DO NORTE CT1 LEI Nº 1.972 DE 27 DE DEZEMBRO DE 199427/12/1994SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO Visualizar

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