Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1503 registros Informações atualizadas em: 22/08/2025 - 18:26:43

DECRETO: 1076/2025 22/08/2025

Regulamenta a Lei municipal nº 5843, de 05 de junho de 2025, que institui a Política Municipal de Valorização do Microempreendedor Local no Município de Juazeiro do Norte.

DECRETO: 1075/2025 22/08/2025

Regulamenta o Estacionamento Rotativo Zona Azul no Município de Juazeiro do Norte, instituído pela Lei Municipal n° 3.749, de 30 de setembro de 2010, revoga o Decreto Municipal n° 423, de 22 de outubro de 2018, e dá outras providências.

DECRETO: 1074/2025 13/08/2025

Dispõe sobre a regulamentação do processo de seleção pública interna para designação de professores habilitados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do NorteCE, em consonância com os princípios da educação inclusiva e da equidade, e estabelece mecanismos de acompanhamento e desenvolvimento pedagógico.

DECRETO: 1073/2025 28/07/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1072/2025 18/07/2025

INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1071/2025 18/07/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ.

DECRETO: 1070/2025 15/07/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão, Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1069/2025 01/07/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 49.365.000,00 (Quarenta e Nove Milhões, Trezentos e Sessenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1068/2025 30/06/2025

CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1067/2025 26/06/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.400.000,00 (Três Milhões, Quatrocentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1066/2025 25/06/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1065/2025 23/06/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1064/2025 17/06/2025

CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1063/2025 17/06/2025

Dispõe sobre a PROIBIÇÃO DO USO de som particular em restaurantes e barracas, bem como a PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO de bebidas em garrafas de vidro e/ou copos de vidro durante o JUÁFORRÓ 2025, 47ª VAQUEJADA e qualquer evento no Parque de Eventos Padre Cícero.

DECRETO: 1062/2025 17/06/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.090.000,00 (Dois Milhões, Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1058/2025 16/06/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1061/2025 13/06/2025

Estabelece o Regimento Interno da 3ª Conferência Municipal da Cidade de Juazeiro do Norte.

DECRETO: 1060/2025 13/06/2025

Convoca a 3ª Conferência Municipal das Cidades de Juazeiro do Norte/CE, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

DECRETO: 1059/2025 13/06/2025

Estabelece ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho de 2025 no âmbito da Administração Pública Municipal de Juazeiro do Norte/CE.

DECRETO: 1057/2025 03/06/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1056/2025 29/05/2025

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal de nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021

DECRETO: 1055/2025 29/05/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.740.000,00 (Um Milhão, Setecentos e Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1054/2025 22/05/2025

Dispõe sobre a implementação da procuração eletrônica no Sistema Municipal de Arrecadação e Processos Administrativos da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

DECRETO: 1053/2025 19/05/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.420.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1052/2025 14/05/2025

Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal Nº 3.097, de 16 de novembro de 2006, que Institui na rede pública de ensino do Município de Juazeiro do Norte, o Programa Escola em Regime em Tempo Integral. Fica instituída a Política Municipal de Educação Integral e dispõe sobre a implantação de Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, em instituições de ensino da rede pública municipal de ensino e adota outras providências.

DECRETO: 1051/2025 07/05/2025

Dispõe sobre a Criação do Grupamento de Policiamento de Trânsito (GPTRAN) da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte na fiscalização de trânsito nas vias públicas municipais para prevenção e atuação contra os crimes de trânsito.

DECRETO: 1050/2025 07/05/2025

Convoca a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Juazeiro do Norte.

DECRETO: 1049/2025 06/05/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 734.000,00 (Setecentos e Trinta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1048/2025 28/04/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 133.000,00 (Cento e Trinta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1047/2025 21/04/2025

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento do Papa Francisco, o primeiro papa latino-americano e o primeiro jesuíta a ocupar o cargo.

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