Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1481 registros Informações atualizadas em: 23/05/2025 - 18:53:19

DECRETO: 1054/2025 22/05/2025 NOVO

Dispõe sobre a implementação da procuração eletrônica no Sistema Municipal de Arrecadação e Processos Administrativos da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

DECRETO: 1053/2025 19/05/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.420.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1052/2025 14/05/2025

Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal Nº 3.097, de 16 de novembro de 2006, que Institui na rede pública de ensino do Município de Juazeiro do Norte, o Programa Escola em Regime em Tempo Integral. Fica instituída a Política Municipal de Educação Integral e dispõe sobre a implantação de Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, em instituições de ensino da rede pública municipal de ensino e adota outras providências.

DECRETO: 1051/2025 07/05/2025

Dispõe sobre a Criação do Grupamento de Policiamento de Trânsito (GPTRAN) da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte na fiscalização de trânsito nas vias públicas municipais para prevenção e atuação contra os crimes de trânsito.

DECRETO: 1050/2025 07/05/2025

Convoca a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Juazeiro do Norte.

DECRETO: 1049/2025 06/05/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 734.000,00 (Setecentos e Trinta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1048/2025 28/04/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 133.000,00 (Cento e Trinta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1047/2025 21/04/2025

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento do Papa Francisco, o primeiro papa latino-americano e o primeiro jesuíta a ocupar o cargo.

DECRETO: 1046/2025 10/04/2025

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril em todos os órgãos e entidades da Administração do Município de Juazeiro do Norte/CE.

DECRETO: 1045/2025 25/03/2025

Dispõe sobre a exoneração coletiva dos cargos de provimento em comissão e de confiança do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte, e adota outras providências.

DECRETO: 1044/2025 20/03/2025

Estabelece a tabela de cachê dos artistas.

DECRETO: 1043/2025 20/03/2025

Aprova a Política de Segurança da Informação – PSI do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO.

DECRETO: 1042/2025 20/03/2025

Regulamenta a Lei Complementar nº 93/2013 (Código Tributário Municipal) disciplinando os prazos de escriturações fiscais DMS e AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FISCAL.

DECRETO: 1041/2025 20/03/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 660.000,00 (Seiscentos e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1040/2025 11/03/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois Milhões, Oitocentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1039/2025 21/02/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 (Um Milhão, Cento e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1038/2025 19/02/2025

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de JUAZEIRO DO NORTE, com vistas à compatibilização entre a realização da Receita e a execução da Despesa para o exercício financeiro de 2025.

DECRETO: 1037/2025 17/02/2025

CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1035/2025 07/02/2025

DISPÔE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1034/2025 21/01/2025

Aprova o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO.

DECRETO: 1033/2025 10/01/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 875.000,00 (Oitocentos e Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1032/2025 08/01/2025

RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1031/2024 30/12/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.501.120,00 (Um Milhão, Quinhentos e Um Mil, Cento e Vinte Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1030/2024 27/12/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 (Dois Milhões, Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1029/2024 23/12/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.210,00 (Três Mil, Duzentos e Dez Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1028/2024 20/12/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 24.372.000,00 (Vinte e Quatro Milhões, Trezentos e Setenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1027/2024 18/12/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 9.845.700,00 (Nove Milhões, Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1026/2024 17/12/2024

Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências.

DECRETO: 1025/2024 13/12/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 19.150.000,00 (Dezenove Milhões, Cento e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 1024/2024 11/12/2024

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Juazeiro do Norte - UFIRM para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

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