Decreto luto oficial por 3 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do senhor Francisco Vieira da Silva, Ex-Vereador Municipal.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ABONO RELATIVO AO RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB DE 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE NO ANO LETIVO DE 2021.

Dispõe sobre a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos efetivos ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes do Município de Juazeiro do Norte – CE e adota outras providencias.

Dispõe sobre a instituição e regulamentação da comissão responsável pelo Processo de Avaliação e Desempenho dos servidores públicos municipais nomeados em virtude de Concurso Público no transcurso do Estágio Probatório no âmbito do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sore a revogação do Decreto n. 1.584 de 1º de outubro de 2003 e o Decreto n. 1.445 de 29 de outubro de 2001 que regulamenta o Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD instituído pela Lei n. 2572 de 08 de outubro de 2000 e adota outras providências.

Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, referente ao expediente de sexta-feira, 22 de abril de 2022.

RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estabelece critérios e procedimentos para permissão de uso do PARQUE DE EVENTOS PADRE CÍCERO, sob a gestão da Secretaria Municipal de Cultura-SECULT, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo, para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 14 de abril de 2022, Quinta-Feira Santa.

Proíbe a venda, distribuição, transporte e consumo de bebidas alcoólicas na colina do Horto do Padre Cícero e adjacências e adota outras providencias.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Negociação Permanente no âmbito do Município de Juazeiro do Norte.

RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Ouvidoria do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO e dá outras providências.

Fixa novo valor da tarifa pública para o Serviço de Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros no Município de Juazeiro do Norte, na forma que indica.

Aprova a Política de Segurança da Informação – PSI do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 930.000,00 (Novecentos e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara área de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis pertencentes a vários proprietários para fins de obra de urbanização e adota outras providências.

Dispõe sobre a nova composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte e adota outras providências

Regulamenta a Lei Municipal nº 3450, de 25 de maio de 2009, e adota outras providências.

Dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Guardas Civis Metroplitanos de Juazeiro do Norte-CE.

Altera o Decreto Municipal n° 11, de 08 de março de 2013, que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro de Juazeiro do Norte – PREVIJUNO e dá outras providências.

Aprova a Política de Digitalização do Acervo de documentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO.

Aprova o Código de Ética do Servidor Público do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Juazeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Divulga o índice para atualização monetária dos Tributos Municipais para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (Dois Milhões, Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Juazeiro do Norte - UFIRM para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS