Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5231 registros

LEI MUNICIPAL: 5754/2024 10/09/2024

10/09/2024

Institui o Programa "Um Olhar Diferente", com o objetivo de amparar as famílias que tem filhos com Transtorno Espectro Autista -TEA, onde o apoio seria da Secretaria de Ação Social, podendo ser realizado nos CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do município de Juazeiro do Norte Ceará.

LEI MUNICIPAL: 5753/2024 10/09/2024

10/09/2024

Oficializa nomes de ruas no Bairro Frei Damião na forma que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5752/2024 10/09/2024

10/09/2024

Declara a Parada do Orgulho LGBT+ de Juazeiro do Norte como Patrimônio Cultural Imaterial do povo Juazeirense e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5751/2024 10/09/2024

10/09/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E SIMILARES, POSSUÍREM CADEIRAS DE RODAS ACOPLADAS A CARRINHOS DE COMPRAS OU CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA CADEIRANTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5750/2024 19/08/2024

19/08/2024

“INSTITUI O PROGRAMA MULHERES NA CULTURA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 5749/2024 19/08/2024

19/08/2024

“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 5748/2024 19/08/2024

19/08/2024

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO “SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA”.

LEI MUNICIPAL: 5747/2024 12/08/2024

12/08/2024

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Capoeira de Rua e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5746/2024 12/08/2024

12/08/2024

Reconhece o Ciclo Junino e as quadrilhas juninas como manifestações da cultura de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5745/2024 12/08/2024

12/08/2024

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5744/2024 12/08/2024

12/08/2024

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte na forma que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5743/2024 23/07/2024

23/07/2024

Declara Feriado Municipal o dia Municipal de Zumbi e da Consciência Negra, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5742/2024 23/07/2024

23/07/2024

“Visão Nota 10", que determina a Necessidade de Realizar Exames Oftalmológicos para Estudantes Matriculados na Rede Pública de Ensino Fundamental no Município de Juazeiro do Norte/CE e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5741/2024 23/07/2024

23/07/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL JUAZEIRENSE.

LEI MUNICIPAL: 5740/2024 23/07/2024

23/07/2024

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5739/2024 23/07/2024

23/07/2024

Denomina de Francisco Primo Bezerra a Unidade de Pronto Atendimento Animal (UPAA) que fica localizada no bairro cidade Universitária nesta cidade de Juazeiro do Norte – CE e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5738/2024 15/07/2024

15/07/2024

SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5737/2024 15/07/2024

15/07/2024

Dispõe sobre a denominação do PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Betolândia em juazeiro do Norte-CE como PSF- JOSÉ ALVES DA SILVA e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5736/2024 09/07/2024

09/07/2024

Dispõe sobre a reserva de 5% DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5735/2024 09/07/2024

09/07/2024

Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JESUS É O SENHOR E A IMACULADA NOSSA MÃE e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5734/2024 09/07/2024

09/07/2024

Institui, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte-CE, o Maio Furta-cor, mês dedicado as ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5733/2024 09/07/2024

09/07/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ZOONOSES, CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DAS ZOONOSES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5732/2024 09/07/2024

09/07/2024

Dispõe sobre a criação da CÂMARA MIRIM - “O legislativo pelos olhos das crianças” no Município de Juazeiro do NorteCE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5731/2024 09/07/2024

09/07/2024

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE RECURSOS CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CUJAS MÚSICAS INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OU PROMOVAM A DESVALORIZAÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5730/2024 09/07/2024

09/07/2024

Reconhece a utilidade pública o INSTITUTO VIDAS EM CRISTO, adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5729/2024 09/07/2024

09/07/2024

Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA em Estádios e Arenas Esportivas Com capacidade igual ou superior a 3000 mil pessoas no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5728/2024 09/07/2024

09/07/2024

Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública o MOVIMENTO JUAZEIRENSE DE HIP HOP ORGANIZADO DO CARIRI e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5727/2024 04/07/2024

04/07/2024

EMENTA – Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 5.294, de 16 de maio de 2022, que institui Incentivo de Desempenho da Atenção Primária à Saúde (ID-APS), e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 5726/2024 02/07/2024

02/07/2024

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DE GESTÃO UNIDOS PARA O BEM (IGUB), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5725/2024 02/07/2024

02/07/2024

Dispõe sobre a proibição de fabricar e comercializar armas de fogo de brinquedo no município de Juazeiro do norte/CE, e dá outras providências.

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