Denomina o Trecho 01 da Malha Cicloviária da Avenida Paulo Maia e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em Juazeiro do Norte, e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.

Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte Programa Municipal de fomento e difusão a Música gospel e adota outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade no Transporte Coletivo Municipal a pessoas residentes no Município de Juazeiro do Norte – Ce., que se encontram em tratamento de neoplasia maligna - câncer e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para templos religiosos próprios ou locados em consonância com a Emenda Constitucional nº 116 de 17 de fevereiro de 2022 e adota outras providências.

Dá denominação de Oficina Ortopédica de Orteses e Próteses e adota outras providências.

Institui como atividade extracurricular o ensino do Jiu-Jitsu, a ser disseminado e praticado nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino e adota outras providências.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte O MEMORIAL DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, equipamento do Poder Legislativo Municipal o qual prestará homenagens e registros de mulheres vítimas de feminicídio e adota outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte a firmar convênio parceria para aderir ao Projeto Alcance Enem e outros vestibulares de qualificação profissional criado pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais de Beleza do Cariri.

Dá denominação de artéria pública no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dá denominação de artérias públicas no Bairro Aeroporto na forma que indica e outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público e adota outras providências.

Prolonga a Rua Argentina Luíza que fica localizada no Bairro Frei Damião na Forma que indica e adota outras providências.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.750/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de material didático e paradidático adaptado na Rede de Ensino Público Municipal de Juazeiro do Norte-CE, para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e adota outras providências.

Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher.

Institui a obrigatoriedade da doação de 1kg de alimento não perecível ou 1kg de ração para pets como entrada nos eventos municipais realizados no Parque de Eventos Padre Cícero, visando arrecadar recursos para ONG’s e instituições de acolhimento, beneficiando o desenvolvimento social e a causa animal em Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste de Escala M-CHAT a ser aplicada por Agentes Comunitários de Saúde - ACS em crianças a partir de 18 meses de vida, como forma de auxílio a triagem para o Transtorno do Espectro Autista – TEA, na Rede Pública de Saúde do Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa Saúde na Zona Rural no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE.

Altera a Lei nº 5.112 de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o processo eleitoral dos membros do Conselho Tutelar e adota outras providências.

Prolonga a Rua Maria Luíza Bezerra denominada pela Lei Municipal nº 4.057 de 06 de agosto de 2012 na forma que indica e adota outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIO AO SETORSERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO EVITAR A TOTAL PARALISAÇÃO DO SERVIÇO E O AUMENTO DA TARIFA TÉCNICA COBRADA AOS USUÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui Programa de Segurança e Vigilância na Rede Municipal de Ensino, no Município de Juazeiro do Norte/CE.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixas elevadas de pedestres em frente às escolas públicas, privadas e hospitais do Município de Juazeiro do Norte/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação da nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, do Programa Artístico, Cultural e Esportivo “Calçada da Fama” na Arena Mauro Sampaio “Romeirão” e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o Dia da Mulher Policial Civil e adota outras providências.