Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5190 registros

LEI MUNICIPAL: 5714/2024 22/05/2024

22/05/2024

Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA CASA DA ESPERANÇA e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5713/2024 22/05/2024

22/05/2024

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA GUNGA, MÉDIO E VIOLA – A.C.G.M.V e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5712/2024 22/05/2024

22/05/2024

Dispõe sobre a denominação do PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Betolândia em juazeiro do Norte-CE como PSF- JOSÉ ALVES DA SILVA e adota outras providências

LEI MUNICIPAL: 5711/2024 22/05/2024

22/05/2024

Dispõe sobre a denominação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social como CRAS – DAMIÃO LUIZ DOS SANTOS e adota ouras providências.

LEI MUNICIPAL: 5710/2024 22/05/2024

22/05/2024

Oficializa nome de rua ANA MARIA DE OLIVEIRA na forma que indica e adota outras providências

LEI MUNICIPAL: 5709/2024 02/05/2024

02/05/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se disponibilizarem aparelhos abafadores de ruídos para portadores do Transtorno do Espectro Autista em Shoppings Centers do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5708/2024 02/05/2024

02/05/2024

Dispõe sobre a denominação de equipamento público municipal inominado como UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS ENOQUE SEBASTIÃO DE FIGUEIREDO e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5707/2024 02/05/2024

02/05/2024

Reconhece de Utilidade Pública a igreja Apostólica de Cristo pelos relevantes serviços prestados à comunidade Juazeirense e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5706/2024 02/05/2024

02/05/2024

Dispõe sobre o Incentivo a Cultura Moto Romarias, do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5705/2024 02/05/2024

02/05/2024

Fica instituído o programa Dirigir sim, digitar não! No âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5704/2024 02/05/2024

02/05/2024

Institui o “Março Roxo”, no calendário oficial do Município de Juazeiro do Norte-CE, destinando campanhas de conscientização a população sobre a epilepsia.

LEI MUNICIPAL: 5703/2024 02/05/2024

02/05/2024

“Institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” para professores e servidores das escolas da rede Pública Municipal e rede Privada do Município de Juazeiro do Norte- Ceará e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5702/2024 02/05/2024

02/05/2024

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Talentos do Cariri (ATC) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5701/2024 25/04/2024

25/04/2024

Fica denominada de Avenida DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO (VEREADORA DRA. YANNY BRENA) o trecho indicado nesta lei e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5700/2024 23/04/2024

23/04/2024

Fica denominado de Centro de Abastecimento Vereador Francisco Vieira da Silva (Mercado do Pirajá Chico Vieira) o equipamento público que fica localizado na Avenida Ailton Gomes desta Cidade e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5699/2024 23/04/2024

23/04/2024

Estabelece alterações nos Artigos 2°, 3°, 4° e 5° da Lei 4.390A/2014 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5691/2024 12/04/2024

12/04/2024

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n°2.5702000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5690/2024 12/04/2024

12/04/2024

Fixa subsídios dos Vereadores do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para o quadriênio 20252028 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5698/2024 11/04/2024

11/04/2024

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Juazeiro do NorteCE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, excetuando-se deste, os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do NorteCE, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e a Guarda Civil Metropolitana - GCM e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5697/2024 11/04/2024

11/04/2024

Institui e estabelece Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5696/2024 11/04/2024

11/04/2024

Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE.

LEI MUNICIPAL: 5695/2024 11/04/2024

11/04/2024

Institui o uso de câmera de monitoramento como ferramenta auxiliar de fiscalização em áreas de descarte irregular de resíduos sólidos, no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5694/2024 11/04/2024

11/04/2024

Institui a inclusão de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública no município de Juazeiro do Norte e estabelece parceria entre a Câmara Municipal e as instituições educacionais para a realização das atividades.

LEI MUNICIPAL: 5693/2024 11/04/2024

11/04/2024

Institui o programa Integral às Pessoas com Epilepsia, no âmbito do Município de juazeiro do Norte Ceará e adota outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 5692/2024 11/04/2024

11/04/2024

Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA para os alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, matriculados nas unidades escolares e nas instituições educacionais no âmbito do município de Juazeiro do Norte - CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5689/2024 09/04/2024

09/04/2024

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n. 4176/2013, que reconhece de utilidade pública a Associação Maria Mãe da Vida – Centro de Convivência Marcello Candia e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5688/2024 09/04/2024

09/04/2024

Reconhece de utilidade pública o Instituto Mater de Intervenção e Cuidados e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5687/2024 05/04/2024

05/04/2024

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Mor Inácio de Antioquia em Juazeiro do Norte-CE, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5686/2024 05/04/2024

05/04/2024

Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública o Instituto Vida e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5685/2024 05/04/2024

05/04/2024

Oficializa nomes das ruas projetadas 01, 02 e 03 localizadas no bairro Carité, da cidade de Juazeiro do Norte, na forma que indica e adota outras providências.

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