Ementa: Altera o texto da Lei Municipal nº 4.433, de 27 de dezembro de 2015, modificando e atualizando o Anexo II na que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCA JUAZEIRO, COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE INCENTIVO A APRENDIZAGEM E VALORIZAÇÃO À EDUCAÇÃO.
Denomina de RUA MARIO GEOVANE DA SILVA a artéria pública na forma que indica e adota outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado em 04 de outubro, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Paradesporto, abrangendo o Paradesporto Escolar e o Paradesporto de Rendimento, no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
EMENTA Denomina de MARIA DE LOURDES DE SOUZA a Rua Projetada 01 do Loteamento Terrara do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
EMENTA Denomina de DULCIVANIA CAVALCANTE FREITAS a Rua Projetada 13 do Loteamento Terrara do Município de Juazeiro.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ABEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Juazeiro do Norte - CE, o dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado anualmente em 12 de novembro, e dá outras providências.
Reconhece como relevante interesse cultural do Município de Juazeiro do Norte o FESTIVAL EXPOANIME CARIRI a ser realizado semestralmente.
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANAIM - SERTÃO, e adota outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da visita mensal de cirurgiões-dentistas nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Juazeiro do Norte, com o objetivo de realizar ações de prevenção, detecção precoce e encaminhamento de casos suspeitos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, bem como de promover a saúde bucal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com o Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Ceará para realização de cursos sobre primeiros socorros e práticas correlatas nas escolas públicas municipais PROGRAMA APRENDENDO A SALVAR VIDAS e adota outras providências.
Declara a estátua de Padre Cícero Romão Batista, localizada na Colina do Horto como patrimônio Cultural, Material, Turístico e Religioso do Povo de Juazeiro do Norte.
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Juazeiro do Norte as Romarias e dá outras providências.
EMENTA Denomina de JOSÉ CARNEIRO DA SILVA a Rua Projetada 05 do Loteamento Terrara do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% no valor da taxa de inscrição em corridas de rua promovidas ou apoiadas pelo Poder Público Municipal aos doadores regulares de sangue e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a nomear ROBERTO SOARES PESSOA Empresário e Político como Embaixador do Padre Cícero Romão Batista em reconhecimento pelos serviços prestados na divulgação da vida e obra do santo padre e em prol da cidade de Juazeiro do Norte que deram visibilidade nacional e internacional e adota outras providências.
Institui o "Programa Olhos Atentos" destinado ao treinamento dos profissionais que compõem a equipe gestora da educação para identificação de sinais de violência, abuso moral, físico, sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos em ambiente digital, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Projeto "Rua encantada", com o objetivo de promover atividades lúdicas e de lazer, nos meses de férias escolares, possibilitando que estudantes do Ensino Fundamental - Anos iniciais vivenciem práticas de jogos e brincadeiras populares.
Reconhece como de utilidade pública o Instituto Infante Atlético Clube e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal.
Reconhece de Utilidade Pública a LOJA MAÇÔNICA UNIÃO DOS CAVALHEIROS N° 174 - UNIÃO DOS CAVALHEIROS com CNPJ sob n° 61.750.412/0001-33 e adota outras providências.
Institui a Comenda "Professora Dona Naninha" a ser concedida anualmente a profissionais de educação de escolas da rede pública municipal que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações inovadoras no campo da valorização da educação neste município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a INSTITUIR PROGRAMA DE OFTALMOLOGIA DE SAÚDE ESTUDANTIL, ANYA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação das Leis Municipais nº 3.206/2007, nº 3.038/2006 e nº 3.208/2007, com o objetivo de prolongar vias públicas e dar outras providências.
