Modifica a Lei Complementar Municipal nº 93, de 20 de dezembro de 2013, e alterações posteriores, que define o novo Código Tributário do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.136, de 08 de abril de 2021, que dispõe sobre a transação tributária no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Denomina DE RUA JOCELINA MARIA DA SILVA a artéria pública que indica localizada no bairro Campo Alegre e adota outras providências.
Institui o Dia Municipal da Renovação ao Sagrado Coração de Jesus no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de Permissão de Uso de Bem Público e adota outras providências.
Denomina artérias públicas na forma que indica rua Professora Vera Lúcia de Sampaio Morais e Afonso dos Santos Oliveira e adota outras providências.
Denomina de RUA DIÁCONO FERNANDO ANTÔNIO BATISTA CAVALCANTE a artéria pública na forma que indica e adota outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, NA FORMA QUE INDICA.
Denomina de Travessa MARIA ALVES BEZERRA e autoriza abertura de artéria publica que na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE SKATE DE JUAZEIRO DO NORTE, e adota providências.
Reconhece de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS AVENTUREIROS DO CARIRI, e adote outras providências.
Estabelece a obrigação integral das despesas Veterinárias incluindo tratamento, resgate e demais cuidados aos animais vítimas no âmbito do município na forma que indica.
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FUTEBOL PELA PAZ AFPP e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a prática da equoterapia, nos termos da Lei Federal n° 13.830, de 13 de maio de 2019 no âmbito do Município de Juazeiro do Note e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos de conscientização para a prevenção da violência contra a mulher e da violência doméstica durante os intervalos das partidas realizadas no Estádio Municipal Mauro Sampaio - Romeirão, dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ATENDIMENTO A ESTUDANTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa Municipal Academia para Todos e dispõe sobre parcerias com academias privadas para promoção da saúde no Município de Juazeiro do NorteCE e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de Permissão de Uso de Bem Público e adota outras providências.
Institui, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Juazeiro do NorteCE, o Programa Parlamento Jovem, com o objetivo de promover a educação legislativa, o protagonismo de jovens e adolescentes ao exercício da cidadania entre os estudantes do ensino fundamental e médio, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a garantir o fornecimento de cestas básicas e itens de higiene pessoal, aos portadores de hanseníase, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada e complementar o tratamento da doença, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Institui no calendário oficial do município de Juazeiro do NorteCE o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DIABETES TIPO 1 a ser celebrado anualmente no dia 13 de novembro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço Móvel de Resgate e Socorro Veterinário (SOS-PET) aos animais abandonados em vias públicas no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a melhoria da Assistência Social no Município de Juazeiro do Norte, estabelece diretrizes para a ampliação dos serviços sócio assistenciais, a integração de políticas públicas e dá outras providências.
Ementa: Altera o texto da Lei Municipal nº 4.433, de 27 de dezembro de 2015, modificando e atualizando o Anexo II na que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCA JUAZEIRO, COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE INCENTIVO A APRENDIZAGEM E VALORIZAÇÃO À EDUCAÇÃO.
Denomina de RUA MARIO GEOVANE DA SILVA a artéria pública na forma que indica e adota outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado em 04 de outubro, e dá outras providências.
