Altera o Anexo II, da Lei nº 4.434, de 27 de fevereiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte na forma que indica.

Institui a Política Municipal de Sinalização Viária e Padronização da Comunicação Urbana no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade e mobilidade aos turistas religiosos (romeiros) durante os períodos de romarias no Município de Juazeiro do Norte/CE, e dá outras providências.

Oficializa artérias públicas integrante do Sistema Viário Municipal na forma que indica e adota outras providências.

Reconhece como de Utilidade Público a Associação de pais, profissionais e amigos do 2° Colégio de Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 (doze) anos acompanhado do pai ou responsável legal em eventos esportivos no Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre medidas de prevenção e enfretamento à violência contra profissionais da educação no âmbito das instituições de ensino do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do Festival de HIP HOP no Calendário oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal de n° 5.483/2023 para acrescentar parágrafos ao artigo 3° de dá outras providências.

Dispõe sobre prolongamento e oficializa nomes de artérias públicas e adota outras providências.

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO LAR DO IDOSO, e adota outras providências.

Institui o Programa “JUAZEIRO MAIS LIMPO” de fiscalização Colaborativa no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, com incentivo a participação popular na denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos e adota outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte, o evento anual de Motocross, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Corredor de Rua no Município de Juazeiro do Norte, estabelece ações de fomento à prática esportiva da corrida de rua e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público de Educação como “Escola Municipal de Educação Fundamental Professora Jocelina Neuma Torres da Silva” e adota outras providências

Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino, a semana de educação fiscal e Financeira no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público de Educação como Escola Municipal de Educação Fundamental Irmã Annete Dumoulin e adota outras providências.

Institui o Protocolo de Inclusão e Manejo de Crises Comportamentais do Espectro Autista (TEA) e demais transtornos do neurodesenvolvimento nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Juazeiro do Norte “LEI HEITOR” e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Hip-Hop no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder Uso de imóvel público municipal em favor da Associação Comunitária Parque Ecológico.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Juazeiro do NorteCE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, excetuando-se deste, os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do NorteCE, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Agente de Trânsito e a Guarda Civil Metropolitana - GCM e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agentes de Trânsito do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, e adota outras providências.

Cria o Programa “Praça Amiga do Idoso” no Município de Juazeiro, com foco na promoção de acessibilidade, lazer segurança e bem-estar da população.

Institui o Programa Escola Verde - Plantio de Árvores nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte, como ação educativa, socioambiental e climática.

Institui o Protocolo Municipal de Busca Imediata de pessoas Desaparecidas no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Institui o Mérito Legislativo Municipal do ENEM para estudantes do ensino médio das redes pública é privada do Município de Juazeiro do Norte.

Institui a Semana “Crianças Salvam Vidas” na Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.