Altera a Lei Municipal n. 5.152, de 28 de maio de 2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Juazeiro do Norte - CE, para adequar a composição e a vigência dos mandatos da Câmara do Conselho de Alimentação Escolar - CAE às disposições da Resolução CDFNDE n. 04, de 26 de fevereiro de 2026, redefinir a composição da Câmara de Educação Básica, estabelecer o Conselho Pleno com 23 (vinte e três) membros.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Comunidade do Sítio São Gonçalo, Distrito de Marrocos, no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Denomina praça pública situada no Bairro Santo Antônio, na forma que indica e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar monumento em homenagem às sete vítimas do acidente que vitimou jovens atletas de basquete do município de Juazeiro e dá outras providências.

Denomina de Alameda Mestra Tatai o calçadão localizado entre a Rua Delmiro Gouveia e a Rua Santa Clara, no Bairro Salesianos, no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASCONCE - ASSOCIAÇÃO DOS CONCURSEIROS DO CEARÁ e dá outras providências.

EMENTA – Denomina de Cícero Aloísio Farias Gregório o Espaço Esportivo Comunitário do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar, no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do NorteCE e dá outras providências.

Institui a Comenda “Embaixador do Padre Cícero”, dispõem sobre sua concessão e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Valorização dos Suplentes de Vereador no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Denomina de avenida JOSÉ SIMIÃO DO NASCIMENTO a via pública localizada no bairro Vila Três Marias, no município de Juazeiro do Norte- CE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para a exploração publicitária em placas indicativas de logradouros públicos, projeto MINHA RUA TEM NOME, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal dos Legendários no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Denomina de Avenida Marcia Pereira de Figueiredo a atual Avenida Projetada 02, localizada no Loteamento Conviver Life, Bairro Aeroporto, no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Reconhece a Semana Santa de Juazeiro do Norte como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências.

EMENTA Restabelece e prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Juazeiro do Norte, aprovado pela Lei Municipal nº 4.486, de 08 de junho de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação para acesso às escolas da rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte, a aplicação da Lei Federal n° 14.9862024, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas nos conteúdos curriculares da educação básica, instituindo a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Combate ao Analfabetismo Funcional no Município de Juazeiro do Norte.

Institui o Programa Educação Segura, Nenhuma Criança Fora da Escola, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, garantindo prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas da rede pública municipal aos filhos e dependentes legais de pacientes em tratamento oncológico, estabelece diretrizes para prevenção da evasão escolar e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Educação Socioemocional e Prevenção à Radicalização Digital no Ambiente Escolar, no Município de Juazeiro do NorteCE, e dá outras providências.

Institui o Programa “Direito na Escola” no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição, no âmbito no Município de Juazeiro do Norte, do programa Municipal de incentivo à permanência dos Estudantes na educação de jovens e adultos (EJA) da Cidade de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Institui o Regime Urbanístico de Transição no Município de Juazeiro do Norte, altera a Lei Complementar nº 149, de 9 de fevereiro de 2026, a Lei nº 6.031, de 9 de fevereiro de 2026, a Lei nº 6.032, de 9 de fevereiro de 2026, e a Lei nº 6.034, de 9 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Revoga integralmente a Lei Municipal n° 3.749, de 30 de setembro de 2010, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago - Zona Azul no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação INSTITUTO SPECIALI Inscrita no CNPJ sob n° 57.736.802/0001-81 e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO MONSENHOR MURILO no município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.