Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 6104/2026
20/07/2026
EMENTA Restabelece e prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Juazeiro do Norte, aprovado pela Lei Municipal nº 4.486, de 08 de junho de 2015, e dá outras providências.
