Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA para os alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, matriculados nas unidades escolares e nas instituições educacionais no âmbito do município de Juazeiro do Norte - CE, e dá outras providências.
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n. 4176/2013, que reconhece de utilidade pública a Associação Maria Mãe da Vida Centro de Convivência Marcello Candia e adota outras providências.
Reconhece de utilidade pública o Instituto Mater de Intervenção e Cuidados e adota outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Mor Inácio de Antioquia em Juazeiro do Norte-CE, e adota outras providências.
Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública o Instituto Vida e adota outras providências.
Oficializa nomes das ruas projetadas 01, 02 e 03 localizadas no bairro Carité, da cidade de Juazeiro do Norte, na forma que indica e adota outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão do uso do espaço de prédios públicos da rede municipal de ensino, ação social e cultura para eventosatividades de quadrilhas juninas e de grupos culturais ou desportivos.
Dispõe sobre a autorização de disponibilização de alimento eou água para os animais que estão na rua, pelos cidadãos, pessoas jurídicas e pelo Poder Executivo em espaços públicos, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
Dispõe sobre divulgacão da demanda atendida e lista de espera por vagas em creche do município.
Declara o Dia Municipal de Zumbi dos Palmares e institui Dia Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares de rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte.
Concede reajuste linear de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), a todos os servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE e atualiza o Anexo I e altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.434/2015, na forma que indica e adota outras providências.
Altera os artigos 70, 71, 73 e 73-A da Lei Complementar Municipal nº 23/2007 alterada pela Lei nº 5.317, de 09 de junho de 2022, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro do Norte/CE.
Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do Legislativo e adota outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos prestarem atendimento prioritário aos doadores de sangue em Juazeiro do Norte-CE, e adota outras providências.
Determina a fixação de placas com avisos nas unidades de saúde, da rede pública e privada do Município de Juazeiro do NorteCE, informando que toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo período de atendimento, independentemente de notificação prévia, em consultas, exames e qualquer tipo de procedimento, e adota outras providências.
Dispõe sobre a temperatura adequada nas salas de aula e instituições de ensino, localizadas no Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências.
Dispõe sobre a permissão do uso de veículos utilitários com capacidade de até 5 (cinco) passageiros no serviço de táxi em Juazeiro do Norte-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação de percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, institui o Cartão Consignado de Benefício e adota outras providências.
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.872 de 22 de junho de 2018, na forma que indica e adota outras providências.
Autoriza a criação do Programa Remédio em Casa e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.565 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, DE FORMA QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO TRATANDO DOS DEMAIS BENEFICIÁRIOS DO RECEBIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO OBJETIVANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
Obriga a instalação de Sistema de Posicionamento Global-GPS nos veículos de transporte.
Cria o Selo de Qualidade Turístico denominado Amigo do Turismo no Município de Juazeiro do Norte.
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CHUMBADA-AMSC e adota outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO MISSÃO ALCANCE na forma que indica e adota outras providências.
Ementa Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal nº 5.593 de 13 de novembro de 2023, que dispõe sobre o reconhecimento do psicopedagogo como membro da equipe discplinar que deve atender a Rede Pública de Ensino Juazeirense, a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino do Município de Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de avaliar, intervir e prevenir dificuldades e transtornos de aprendizagem e dá outras providências.
Assegura ao usuário do Transporte Público Municipal de Juazeiro do Norte Ce, o pagamento de passagem via PIX-Pagamento Instantâneo as empresas concessionárias ou permissionárias de Transporte Público Municipal e adota outras providências.
Institui a Lei de Empoderamento Feminino e Prevenção a Violência, que dispõe sobre a divulgação por meios diversos dos sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Piso Salarial dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte e adota providencias.
