Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 6024/2026
26/01/2026
Declara a árvore Joazeiro, juá (Ziziphus joazeiro Mart. Sarcomphalus joazeiro (Mart.) Hauenschild) como Patrimônio Natural e Cultural e Árvore Símbolo do Município de Juazeiro do Norte-CE, e dá outras providências.
