Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 6010/2026
19/01/2026
Autoriza o chefe do Poder Executivo a assegurar oferta de acompanhamento psicológico aos trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
