Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5226 registros

LEI MUNICIPAL: 5661/2024 05/02/2024

05/02/2024

Reconhece de Utilidade Pública O INSTITUTO NACULT ARTE, CULTURA E PATRIMÔNIO e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5660/2024 05/02/2024

05/02/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5659/2024 03/01/2024

03/01/2024

Dispõe sobre a utilização de ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE PIPAS - Pipódromos, na forma em que menciona.

LEI MUNICIPAL: 5658/2024 03/01/2024

03/01/2024

“Altera os artigos 1º e 3º da lei n. 3.697, de 30 de junho de 2010, e adota outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 5657/2024 03/01/2024

03/01/2024

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO TRÊS MARIAS E ROMEIRO AURELIANO e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5656/2024 03/01/2024

03/01/2024

Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.

LEI MUNICIPAL: 5655/2024 03/01/2024

03/01/2024

Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município.

LEI MUNICIPAL: 5654/2024 03/01/2024

03/01/2024

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JUAZEIRENSE DOS GUARDAS MUNICIPAIS - AJUGAM e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5653/2024 03/01/2024

03/01/2024

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos Advogados e Advogadas no exercício da profissão, nas instituições financeiras e congêneres e concessionárias de serviços públicos situadas no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5652/2023 29/12/2023

29/12/2023

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO JUREMA e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5651/2023 29/12/2023

29/12/2023

Institui o Dia da Beata Maria de Araújo e a Semana Maria de Araújo no Calendário Oficial de Juazeiro do Norte.

LEI MUNICIPAL: 5650/2023 29/12/2023

29/12/2023

Institui o Programa de Treinamento Esportivo Adaptado e Inclusivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Juazeiro do Norte-CE, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5649/2023 29/12/2023

29/12/2023

Cria o Programa Digital da Terceira Idade e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5648/2023 29/12/2023

29/12/2023

Ficam todos os hotéis, pousadas devidamente instalados ou que venham se instalar em Juazeiro do Norte-CE, obrigados a fornecerem aos hóspedes pulseiras de identificação e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5647/2023 29/12/2023

29/12/2023

Reconhece de Utilidade Pública o TERREIRO CABOCLO QUEBRA BARREIRA E CABOCLA A JUREMA e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5646/2023 28/12/2023

28/12/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5645/2023 27/12/2023

27/12/2023

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juazeiro do Norte-CE para o Exercício Financeiro de 2024.

LEI MUNICIPAL: 5644/2023 27/12/2023

27/12/2023

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO AMAR e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5643/2023 27/12/2023

27/12/2023

Denomina de artéria pública Rua FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5642/2023 27/12/2023

27/12/2023

Determina a demonstração mensal de adimplemento de obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas terceirizadas que prestam serviços à Administração Pública Municipal.

LEI MUNICIPAL: 5641/2023 27/12/2023

27/12/2023

Dispõe sobre a garantia de emissão de Carteira de Vacinação em Sistema Braille.

LEI MUNICIPAL: 5640/2023 27/12/2023

27/12/2023

Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5639/2023 22/12/2023

22/12/2023

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará (FECAMJN), na forma que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5638/2023 14/12/2023

14/12/2023

Altera o Anexo I da Lei nº 54652023 de 05 de abril de 2023 modificando os vencimentos dos Cargos de Agente de Contratações, Assessor Especial de Controle de Processos Licitatórios, Assessor de Equipe de Apoio de Licitação e Compras, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5637/2023 14/12/2023

14/12/2023

Institui o Programa IPTU PREMIADO, de incentivo à pontualidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no âmbito do Município de Juazeiro do NorteCE, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 5636/2023 14/12/2023

14/12/2023

Reconhece de Utilidade Pública o CLUBE DE TIRO RAGINGBULL-CTRB e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5635/2023 14/12/2023

14/12/2023

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte a firmar convênio parceria para aderir ao Programa Alcance Profissionalizante, criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5634/2023 14/12/2023

14/12/2023

Dispõe sobre a DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5633/2023 14/12/2023

14/12/2023

Institui o Programa de Apoio a Pacientes com Câncer em Juazeiro do Norte, CE, promovendo doações de cabelo, lenços, alimentos e ações sociais com médicos, enfermeiros, psicólogos e nutricionistas, a ser realizado anualmente em 27 de novembro, Dia Internacional de Combate ao Câncer, visando oferecer solidariedade e auxílio às pessoas diagnosticadas com Câncer no município.

LEI MUNICIPAL: 5632/2023 14/12/2023

14/12/2023

Reconhece de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DO R4 ESPORTE CLUBE na forma que indica e adota outras providências.

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