Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 5975/2025

19/12/2025

Dispõe sobre a criação da “SALA LILAS” nas Unidades de Urgência e Emergência do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

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