Selo Município Verde - 2022-2023Ouro JuazeiroDiamante 2023
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 4235/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA GERALDO JOSÉ FERREIRA - GERALDO ROSA

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LEI MUNICIPAL: 4234/2013 01/01/2013

01/01/2013

REAJUSTE DO PESSOAL DA SAÚDE E TRANSFORMAÇÃOD E CARGOS

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LEI MUNICIPAL: 4233/2013 01/01/2013

01/01/2013

ALTERA A LEI 4201 DO PCCR

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LEI MUNICIPAL: 4232/2013 01/01/2013

01/01/2013

CRÉDITO ESPECIAL PAVIMENTAÇÃO

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LEI MUNICIPAL: 4231/2013 01/01/2013

01/01/2013

OFICIALIZA DENOMINAÇÕES EE RUAS NO LOTEAMENTO CONVIVER LIFE II

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LEI MUNICIPAL: 4230/2013 01/01/2013

01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS

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LEI MUNICIPAL: 4229/2013 01/01/2013

01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA INCEFOR

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LEI MUNICIPAL: 4228/2013 01/01/2013

01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA FORUM DE ONGS BRASIL

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LEI MUNICIPAL: 4227/2013 01/01/2013

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UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIDA BERÊ

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LEI MUNICIPAL: 4226/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA POSSIDÔNIO SARAIVA DE LIMA

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LEI MUNICIPAL: 4225/2013 01/01/2013

01/01/2013

NOVO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR

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LEI MUNICIPAL: 4224/2013 01/01/2013

01/01/2013

TRAVESSA FRANCILENE COELHO BEZERRA

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LEI MUNICIPAL: 4223/2013 01/01/2013

01/01/2013

CONSELHO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

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LEI MUNICIPAL: 4222/2013 01/01/2013

01/01/2013

LDO PARA ORÇAMENTO DE 2014

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LEI MUNICIPAL: 4221/2013 01/01/2013

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RUA ÉDIPO SAMPAIIO LINHARES

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LEI MUNICIPAL: 4220/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA ANTÔNIO CORTÊZ DE ALENCAR

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LEI MUNICIPAL: 4219/2013 01/01/2013

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TRAVESSA JOSÉ PORTÃO DE FERRO

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RUA MARIA ELIANE SAMPAIO

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LEI MUNICIPAL: 4217/2013 01/01/2013

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RUA JOSÉ LOPES SENA

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LEI MUNICIPAL: 4216/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA

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LEI MUNICIPAL: 4215/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA EDVALDO ALVES DA CRUZ

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LEI MUNICIPAL: 4214/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA PROFESSOR CICERO ALVES NOBRE

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LEI MUNICIPAL: 4213/2013 01/01/2013

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RUA PROFESSOR EVERARDO ALVES NOBRE

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LEI MUNICIPAL: 4212/2013 01/01/2013

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RUA PADRE ONOFRE

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LEI MUNICIPAL: 4211/2013 01/01/2013

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RUA JOSÉ IRANTO DA CRUZ

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LEI MUNICIPAL: 4210/2013 01/01/2013

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UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÃO DOS AGENTES DE SAÚDE

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UTILIDADE PÚBLICA MINISTÉRIO DE MÚSICA E EVANGELIZAÇÃOS EMENTE NOVA

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LEI MUNICIPAL: 4208/2013 01/01/2013

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UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS

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LEI MUNICIPAL: 4207/2013 01/01/2013

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RUA FRANCISCO ALVES NOBRE

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LEI MUNICIPAL: 4206/2013 01/01/2013

01/01/2013

NOVA NOMENCLATURA DA SEMASP

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