01/01/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DO INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO
LEI Nº 4581-2016-Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio municipal em favor do Instituto Leão Sampaio de Ensino