Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5242 registros

LEI MUNICIPAL: 4271/2013 01/01/2013

01/01/2013

2013 SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA ELÉTRICA

LEI MUNICIPAL: 4270/2013 01/01/2013

01/01/2013

2013 - REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

LEI MUNICIPAL: 4266/2013 01/01/2013

01/01/2013

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DO SÍTIO GAVIÃO

LEI MUNICIPAL: 4265/2013 01/01/2013

01/01/2013

ALTERA A LEI Nº 3.612 DE 02 DE MARÇO DE 2010 E A LEI Nº 4.179 DE 03 DE MAIO DE 2013

LEI MUNICIPAL: 4264/2013 01/01/2013

01/01/2013

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG – COMPANHIA DESABAFO DE TEATRO

LEI MUNICIPAL: 4263/2013 01/01/2013

01/01/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4101, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

LEI MUNICIPAL: 4262/2013 01/01/2013

01/01/2013

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA BEATA MARIA DE ARAÚJO, A PRAÇA DA MATRIZ.

LEI MUNICIPAL: 4258/2013 01/01/2013

01/01/2013

EXIGE MANIFESTAÇÃO PARA FECHAMENTO DE ESCOLAS

LEI MUNICIPAL: 4257/2013 01/01/2013

01/01/2013

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS LGBT

LEI MUNICIPAL: 4256/2013 01/01/2013

01/01/2013

ALTERANDO O FMDE E O COMDEC

LEI MUNICIPAL: 4255/2013 01/01/2013

01/01/2013

HORARIO CORRIDO PARA AGENTES DE ENDEMIAS

LEI MUNICIPAL: 4254/2013 01/01/2013

01/01/2013

CAMPANHA DOE SANGUE

LEI MUNICIPAL: 4252/2013 01/01/2013

01/01/2013

HINO DO MUNICÍPIO NOS JOGOS OFICIAIS NO ROMEIRÃO

LEI MUNICIPAL: 4251/2013 01/01/2013

01/01/2013

DENOMINA UNIDADE BASICA DE SAUDE VEREADOR FRANCISCO VASQUES LANDIM

LEI MUNICIPAL: 4250/2013 01/01/2013

01/01/2013

DENOMNA POSTO DE SAÚDE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA JOANA DARC DA SILVA SOUZA

LEI MUNICIPAL: 4249/2013 01/01/2013

01/01/2013

PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL AS QUADRILHAS JUNINAS

LEI MUNICIPAL: 4248/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA JOSÉ HÉLIO FERNANDES DE MORAIS

LEI MUNICIPAL: 4247/2013 01/01/2013

01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DESPORTIVO DO ICASA

LEI MUNICIPAL: 4246/2013 01/01/2013

01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ENGENHARIA CÊNICA

LEI MUNICIPAL: 4245/2013 01/01/2013

01/01/2013

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. BASTIM

LEI MUNICIPAL: 4244/2013 01/01/2013

01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ATITUDE DO SERTÃO

LEI MUNICIPAL: 4243/2013 01/01/2013

01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ONG EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ASA BRANCA

LEI MUNICIPAL: 4242/2013 01/01/2013

01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA PROJETO EMANUEL DEUS CONOSCO

LEI MUNICIPAL: 4241/2013 01/01/2013

01/01/2013

INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL: 4240/2013 01/01/2013

01/01/2013

ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

LEI MUNICIPAL: 4239/2013 01/01/2013

01/01/2013

ALTERA O CMHIS E O FMHIS

LEI MUNICIPAL: 4238/2013 01/01/2013

01/01/2013

PERMUTA ZEZINHO DO BREJO

LEI MUNICIPAL: 4237/2013 01/01/2013

01/01/2013

2013 PRORROGA A LEI Nº 3748-DOAÇÃO TRT

LEI MUNICIPAL: 4236/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA CÍCERO SOBREIRA

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