Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 4291/2014 01/01/2014

01/01/2014

UTILIDADE PÚBLICA CASA DE RECUPERAÇÃO CAMINHANDO PARA NOVA JERUSALÉM

LEI MUNICIPAL: 4290/2014 01/01/2014

01/01/2014

PRORROGA PRAZO DA LEI 3936-11 - SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS DE JUAZEIRO

LEI MUNICIPAL: 4289/2014 01/01/2014

01/01/2014

UTILIDADE PÚBLICA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DE CALÇADOS E 2º GRUPO DE VESTUÁRIOS DE CRATO

LEI MUNICIPAL: 4288/2014 01/01/2014

01/01/2014

NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI 4203-13 - AEC CENTRO DE CONTATOS

LEI MUNICIPAL: 4287/2014 01/01/2014

01/01/2014

NOVA REDAÇÃO AO ART. 4 DA LEI 4270-13

LEI MUNICIPAL: 4286/2014 01/01/2014

01/01/2014

DENOMINA TRAVESSA JOSÉ DA CRUZ NEVES

LEI MUNICIPAL: 4284/2014 01/01/2014

01/01/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

LEI COMPLEMENTAR: 99/2014 01/01/2014

01/01/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO

LEI COMPLEMENTAR: 98/2014 01/01/2014

01/01/2014

ALTERA O ART. 52, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23

LEI COMPLEMENTAR: 97/2014 01/01/2014

01/01/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 92

LEI COMPLEMENTAR: 96/2014 01/01/2014

01/01/2014

INSTITUI O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR: 95/2014 01/01/2014

01/01/2014

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 06

LEI COMPLEMENTAR: 42/2013 12/03/2013

12/03/2013

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÕES ODONTÓLOGOS, PARA DESEMPENHAREM ATIVIDADES NO CEO, CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE HIV E OUTRAS DST/AIDS E OUTROS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA ATUAREM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4275/2013 01/01/2013

01/01/2013

2013 PROLONGAMENTO DA RUA MOACIR GONDIM LÓSSIO

LEI MUNICIPAL: 4271/2013 01/01/2013

01/01/2013

2013 SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA ELÉTRICA

LEI MUNICIPAL: 4270/2013 01/01/2013

01/01/2013

2013 - REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

LEI MUNICIPAL: 4266/2013 01/01/2013

01/01/2013

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DO SÍTIO GAVIÃO

LEI MUNICIPAL: 4265/2013 01/01/2013

01/01/2013

ALTERA A LEI Nº 3.612 DE 02 DE MARÇO DE 2010 E A LEI Nº 4.179 DE 03 DE MAIO DE 2013

LEI MUNICIPAL: 4264/2013 01/01/2013

01/01/2013

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG – COMPANHIA DESABAFO DE TEATRO

LEI MUNICIPAL: 4263/2013 01/01/2013

01/01/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4101, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

LEI MUNICIPAL: 4262/2013 01/01/2013

01/01/2013

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA BEATA MARIA DE ARAÚJO, A PRAÇA DA MATRIZ.

LEI MUNICIPAL: 4258/2013 01/01/2013

01/01/2013

EXIGE MANIFESTAÇÃO PARA FECHAMENTO DE ESCOLAS

LEI MUNICIPAL: 4257/2013 01/01/2013

01/01/2013

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS LGBT

LEI MUNICIPAL: 4256/2013 01/01/2013

01/01/2013

ALTERANDO O FMDE E O COMDEC

LEI MUNICIPAL: 4255/2013 01/01/2013

01/01/2013

HORARIO CORRIDO PARA AGENTES DE ENDEMIAS

LEI MUNICIPAL: 4254/2013 01/01/2013

01/01/2013

CAMPANHA DOE SANGUE

LEI MUNICIPAL: 4252/2013 01/01/2013

01/01/2013

HINO DO MUNICÍPIO NOS JOGOS OFICIAIS NO ROMEIRÃO

LEI MUNICIPAL: 4251/2013 01/01/2013

01/01/2013

DENOMINA UNIDADE BASICA DE SAUDE VEREADOR FRANCISCO VASQUES LANDIM

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