Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5242 registros

LEI MUNICIPAL: 4341/2014 01/01/2014

01/01/2014

DENOMINA A ARTÉRIA PÚBLICA RUA PEDRO JOAQUIM LANDIM.

LEI MUNICIPAL: 4340/2014 01/01/2014

01/01/2014

NOMEIA DE RUA ABNAGO GOMES DOS SANTOS BÁ DAS CARRETAS.

LEI MUNICIPAL: 4339/2014 01/01/2014

01/01/2014

NOMEIA DE RUA JAQUELINE DE MACÊDO MACHADO PEREIRA.

LEI MUNICIPAL: 4338/2014 01/01/2014

01/01/2014

NOMEIA DE RUA LUIZ ALBERTO VANDEN BRULE MATOS.

LEI MUNICIPAL: 4337/2014 01/01/2014

01/01/2014

CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 4336/2014 01/01/2014

01/01/2014

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ABRASP

LEI MUNICIPAL: 4335/2014 01/01/2014

01/01/2014

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY.

LEI MUNICIPAL: 4334/2014 01/01/2014

01/01/2014

REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

LEI MUNICIPAL: 4333/2014 01/01/2014

01/01/2014

AUTORIZA DOAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ANTÔNIO ALBERTO ALVINO DE SOUZA-ME

LEI MUNICIPAL: 4332/2014 01/01/2014

01/01/2014

ESTABELECE REGRAS PARA OS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 4331/2014 01/01/2014

01/01/2014

CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM.

LEI MUNICIPAL: 4330/2014 01/01/2014

01/01/2014

DOAÇÃO EM FAVOR DA UNIÃO.

LEI MUNICIPAL: 4329/2014 01/01/2014

01/01/2014

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 4328/2014 01/01/2014

01/01/2014

UTILIDADE PÚBLICA PARÓQUIA DE SÃO PAULO APÓSTOLO

LEI MUNICIPAL: 4327/2014 01/01/2014

01/01/2014

DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE RUAS

LEI MUNICIPAL: 4326/2014 01/01/2014

01/01/2014

ALTERA A LEI Nº 4180-2013

LEI MUNICIPAL: 4325/2014 01/01/2014

01/01/2014

ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS A INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

LEI MUNICIPAL: 4324/2014 01/01/2014

01/01/2014

IMPLANTAÇÃO DA VIRADA ESTUDANTIL

LEI MUNICIPAL: 4323/2014 01/01/2014

01/01/2014

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ ANA TEREZINHA

LEI MUNICIPAL: 4322/2014 01/01/2014

01/01/2014

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROF. FRANCISCA LETÍCIA

LEI MUNICIPAL: 4320/2014 01/01/2014

01/01/2014

INSTITUI A SEMANA DO ESPORTE

LEI MUNICIPAL: 4319/2014 01/01/2014

01/01/2014

ALTERAÇÃO DA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

LEI MUNICIPAL: 4318/2014 01/01/2014

01/01/2014

INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR

LEI MUNICIPAL: 4317/2014 01/01/2014

01/01/2014

ALTERAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

LEI MUNICIPAL: 4316/2014 01/01/2014

01/01/2014

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA

LEI MUNICIPAL: 4315/2014 01/01/2014

01/01/2014

DENOMINA DE TRAVESSA AGRICULTOR JOSÉ RONALDO DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 4314/2014 01/01/2014

01/01/2014

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

LEI MUNICIPAL: 4313/2014 01/01/2014

01/01/2014

ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3259-2008

LEI MUNICIPAL: 4311/2014 01/01/2014

01/01/2014

DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

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