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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E MORADORES DO SÍTIO TOURO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO POR IMÓVEL PARTICULAR
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR PARTICULAR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO POVO JUAZEIRENSE AS MANIFESTAÇÕES POPULARES CULTURAIS.PDF
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO DE REABILITAÇÃO COMUNIDADE IRMÃO DE FÉ.PDF
FIXA O NÚMERO MÁXIMO DE PRESTAÇÕES MENSAIS E SUCESSIVAS PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, CARTÕES DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS..PDF
DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.PDF
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1522, DE 17 DE MARÇO DE 1990.PDF
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS BALDIOS.PDF
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TERAPÊUTICO VIDAS TRANSFORMADAS.PDF
