Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 4473/2015 01/01/2015

01/01/2015

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 4472/2015 01/01/2015

01/01/2015

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 4471/2015 01/01/2015

01/01/2015

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 4470/2015 01/01/2015

01/01/2015

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 4469/2015 01/01/2015

01/01/2015

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 4468/2015 01/01/2015

01/01/2015

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 4467/2015 01/01/2015

01/01/2015

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS LINDAURA PINHEIRO – CELP SOCIAL

LEI MUNICIPAL: 4466/2015 01/01/2015

01/01/2015

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 4465/2015 01/01/2015

01/01/2015

REVOGA O INCISO II, DO ART. 42, DA LEI MUNICIPAL N.º 3608, DE 30.12.2009

LEI MUNICIPAL: 4464/2015 01/01/2015

01/01/2015

RESPONSABILIZA O DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR PERDA DA ALIMENTAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 4463/2015 01/01/2015

01/01/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS.

LEI MUNICIPAL: 4462/2015 01/01/2015

01/01/2015

DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS SUPERVISORES PEDAGÓGICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 4461/2015 01/01/2015

01/01/2015

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS

LEI MUNICIPAL: 4460/2015 01/01/2015

01/01/2015

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES

LEI MUNICIPAL: 4459/2015 01/01/2015

01/01/2015

DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO EM FAVOR DA EMPRESA SUPER ECONÔMICO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

LEI MUNICIPAL: 4458/2015 01/01/2015

01/01/2015

DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO EM FAVOR DE EMPRESAS INTERESSADAS EM INVESTIR NO PROJETO MUNICIPAL DO POLO METAL MECÂNICO DO CAMPO ALEGRE

LEI MUNICIPAL: 4457/2015 01/01/2015

01/01/2015

INSTITUI MEDIDAS DE CONTROLE DOS VETORES DA DENGUE EM JUAZEIRO DO NORTE.

LEI MUNICIPAL: 4456/2015 01/01/2015

01/01/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LUVAS HIGIÊNICAS, AVENTAIS E TOUCAS PARA PROFISSIONAIS QUE MANIPULAM GÊNEROS ALIMENTÍCI

LEI MUNICIPAL: 4455/2015 01/01/2015

01/01/2015

CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTESÃO MESTRE NOZA.

LEI MUNICIPAL: 4454/2015 01/01/2015

01/01/2015

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 4453/2015 01/01/2015

01/01/2015

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 4452/2015 01/01/2015

01/01/2015

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 4451/2015 01/01/2015

01/01/2015

DECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL E RELIGIOSO, A VIA SACRA DO CAMINHO DO HORTO.

LEI MUNICIPAL: 4450/2015 01/01/2015

01/01/2015

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 4449/2015 01/01/2015

01/01/2015

REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2240, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

LEI MUNICIPAL: 4448/2015 01/01/2015

01/01/2015

DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA OTÍLIO GOMES DE SOUZA

LEI MUNICIPAL: 4447/2015 01/01/2015

01/01/2015

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 4446/2015 01/01/2015

01/01/2015

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 4445/2015 01/01/2015

01/01/2015

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 4444/2015 01/01/2015

01/01/2015

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA

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