Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5307 registros Informações atualizadas em: 03/07/2025 - 19:57:22

LEI MUNICIPAL: 4588/2016 01/01/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA IDELI MIRANDA SOEI

LEI MUNICIPAL: 4587/2016 01/01/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS POR IMÓVEL PARTICULAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3317, DE 18 DE AGOS

LEI MUNICIPAL: 4586/2016 01/01/2016

“ALTERA O ARTIGO 6.° RETIRANDO SUAS ALÍNEAS A,B,C,D, E DO INCISO II E SEU § 1.°, ARTIGO 11.° CAPUT E O ARTIGO 15.° ALTERANDO SEU CAPUT E RETIRANDO O PARÁGRA

LEI MUNICIPAL: 4585/2016 01/01/2016

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA – IPTU, PARA CRÉDITOS DE ATÉ 05 CINCO UFIRMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4584/2016 01/01/2016

FICA DENOMINADA DE PRAÇA MARIA PEREIRA DA SILVA DONA TATAI,

LEI MUNICIPAL: 4583/2016 01/01/2016

FICA DENOMINADA DE PRAÇA AISSA MARIA DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 4582/2016 01/01/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4581/2016 01/01/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DO INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO

LEI MUNICIPAL: 4580/2016 01/01/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1177, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DOMINGOS RODRIGUES BARBOSA

LEI MUNICIPAL: 4579/2016 01/01/2016

REVOGA “IN TOTEM” A LEI MUNICIPAL N.º 3609, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, QUE DEFINE PRAZO DE VIGÊNCIA DE PERMISSÕES OUTORGADAS SEM PRÉVIA LICITAÇÃO PARA PRESTA

LEI MUNICIPAL: 4578/2016 01/01/2016

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4577/2016 01/01/2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O IGEPAS – INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4576/2016 01/01/2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4575/2016 01/01/2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS CARENTES – APAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4574/2016 01/01/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4573/2016 01/01/2016

INSTITUI O DIA 19 DE JANEIRO COMO O “DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO” EM JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4572/2016 01/01/2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS UMA NOVA PORTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4571/2016 01/01/2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PROFESSORA MARIA GELI DE SÁ BARRETO E ADJACÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROCIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4570/2016 01/01/2016

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4477, DE 21.05.2015, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNIC

LEI MUNICIPAL: 4569/2016 01/01/2016

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET, DOS NOMES DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS QUE ATUAM JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 4568/2016 01/01/2016

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE VAGAS PARA DEFICIENTES E REBAIXADA DAS GUIAS PARA CADEIRANTES EM FRENTE A TODAS AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO D

LEI MUNICIPAL: 4567/2016 01/01/2016

INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA PAAC NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM CONDOMÍNIOS, CLUBES, ORGAN

LEI COMPLEMENTAR: 111/2016 01/01/2016

DA NOVA REDACAO AOS INCISOS I, II E III, DO 7. DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR N. 100, DE 04.02.2015, QUE DISPOE

LEI COMPLEMENTAR: 110/2016 01/01/2016

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A OUVIDORIA PUBLICA PARLAMENTAR E ADOTA OU

LEI COMPLEMENTAR: 109/2016 01/01/2016

ALTERA A ALIQUOTA DE ISS PARA AS ATIVIDADES LISTADAS NO ITEM 10.05 DA LISTA DE SERVICOS CONSTANTE NA LC 932013, DE 2

LEI COMPLEMENTAR: 108/2016 01/01/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 932013 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI COMPLEMENTAR: 107/2016 01/01/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 100, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE ESTRUTURA FU

LEI MUNICIPAL: 4566/2015 01/01/2015

INCENTIVO GRATIFICACIONAL ACS DO ESTADO

LEI MUNICIPAL: 4565/2015 01/01/2015

ALTERA A LEI Nº 4311-2014, ORGANIZAÇÃO SOCIAIS

LEI MUNICIPAL: 4563/2015 01/01/2015

LOA PARA JUAZEIRO DO NORTE CÓPIA

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