01/01/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4542 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO U
LEI Nº 4846-2018-Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4542 de 13 de outubro de 2017, que dispõe sobre alteração na Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo U