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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O 9.º GRUPO DE ESCOTEIROS IVA EMÍDIO GONDIM
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E EDUCACIONAL ARARIPE SOLDIERS AS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR
PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS LINDAURA PINHEIRO CELP SOCIAL
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL
REVOGA O INCISO II, DO ART. 42, DA LEI MUNICIPAL N.º 3608, DE 30.12.2009
RESPONSABILIZA O DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR PERDA DA ALIMENTAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS.
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS SUPERVISORES PEDAGÓGICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO EM FAVOR DA EMPRESA SUPER ECONÔMICO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
