01/01/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4827-2018-Institui o Programa de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
