Selo Município Verde - 2022-2023Ouro JuazeiroDiamante 2023
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5242 registros

LEI MUNICIPAL: 4177/2013 01/01/2013

01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E ABASTECIMENTO DO BAIRRO FREI DAMIÃO – A.D.A.B.F.D

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LEI MUNICIPAL: 4176/2013 01/01/2013

01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARCELLO CANDIA

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LEI MUNICIPAL: 4175/2013 01/01/2013

01/01/2013

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE

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LEI MUNICIPAL: 4174/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA MARIA ODETE FEITOSA

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LEI MUNICIPAL: 4173/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA FRANCISCA FAUSTINO FRANÇA

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LEI MUNICIPAL: 4172/2013 01/01/2013

01/01/2013

PROLONGAMENTO RUA CÔNEGO CLIMERIO

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LEI MUNICIPAL: 4171/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA JUAZEIRO

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LEI MUNICIPAL: 4170/2013 01/01/2013

01/01/2013

PROLONGAMENTO RUA JOSÉ DOURADO CABRAL

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LEI MUNICIPAL: 4169/2013 01/01/2013

01/01/2013

PROLONGAMENTO RUA VEREADOR CHICO VASQUES

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LEI MUNICIPAL: 4168/2013 01/01/2013

01/01/2013

ALTERA O REFIS 2013

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LEI MUNICIPAL: 4167/2013 01/01/2013

01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIDA PARA TODOS

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LEI MUNICIPAL: 4166/2013 01/01/2013

01/01/2013

CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA

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LEI MUNICIPAL: 4165/2013 01/01/2013

01/01/2013

ASFALTO ECOLÓGICO

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LEI MUNICIPAL: 4164/2013 01/01/2013

01/01/2013

MÚSICA GOSPEL

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LEI MUNICIPAL: 4163/2013 01/01/2013

01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRROD E FÁTIMA

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LEI MUNICIPAL: 4162/2013 01/01/2013

01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE BRASIL CAPOEIRA

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LEI MUNICIPAL: 4161/2013 01/01/2013

01/01/2013

ASSOCIAÇÃO DOS GUAIS DE TURISMO

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LEI MUNICIPAL: 4160/2013 01/01/2013

01/01/2013

PROIBIÇÃO DE MEDICOS USAREM JALECOS FOR DO AMBIENTE DE TRABALHO

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LEI MUNICIPAL: 4159/2013 01/01/2013

01/01/2013

BAIRRO CAJUINA SÃO GERALDO

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LEI MUNICIPAL: 4158/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA MANOEL CASSIMIRO

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LEI MUNICIPAL: 4157/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO

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LEI MUNICIPAL: 4156/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA MARIA OLGA FEITOSA SIQUEIRA

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LEI MUNICIPAL: 4155/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA JOSÉ IVAN MARQUES

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LEI MUNICIPAL: 4154/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA ENFERMEIRA IDELZUITE DE BRITO FERNANDES

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LEI MUNICIPAL: 4153/2013 01/01/2013

01/01/2013

TRAVESSA MANOELD A COSTA

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LEI MUNICIPAL: 4152/2013 01/01/2013

01/01/2013

SALÁRIO MÍNIMO 2013

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LEI MUNICIPAL: 4151/2013 01/01/2013

01/01/2013

REFIS

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LEI COMPLEMENTAR: 93/2013 01/01/2013

01/01/2013

NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

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LEI COMPLEMENTAR: 92/2013 01/01/2013

01/01/2013

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO

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LEI COMPLEMENTAR: 91/2013 01/01/2013

01/01/2013

ALTERA A LC Nº 89-2013-REFORMA ADMINISTRATIVA

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