Selo Município Verde - 2022-2023Ouro JuazeiroDiamante 2023
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 4129 2012/2012 01/01/2012

01/01/2012

DENOMINA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

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LEI MUNICIPAL: 4128 2012/2012 01/01/2012

01/01/2012

DENOMINA QUADRA POLISPORTIVA

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LEI MUNICIPAL: 4127 2012/2012 01/01/2012

01/01/2012

DENOMINA PRACINHA EDUARDO GRANGEIRO FERNANDES

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LEI MUNICIPAL: 4126 2012/2012 01/01/2012

01/01/2012

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

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LEI MUNICIPAL: 4125 2012/2012 01/01/2012

01/01/2012

CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA

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LEI MUNICIPAL: 4124 2012/2012 01/01/2012

01/01/2012

INSTITUI A DATA 05 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA

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LEI MUNICIPAL: 4123 2012/2012 01/01/2012

01/01/2012

SUBISTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS

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LEI MUNICIPAL: 4121/2012 01/01/2012

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CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA FILHO

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LEI MUNICIPAL: 4120/2012 01/01/2012

01/01/2012

XADREZ PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

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LEI MUNICIPAL: 4120/2012 01/01/2012

01/01/2012

CRIA NOVOS EMEIS E DÁ DENOMINAÇÃO

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LEI MUNICIPAL: 4120/2012 01/01/2012

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CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA FILHO

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LEI MUNICIPAL: 4119/2012 01/01/2012

01/01/2012

DENOMINA DE RUA INSPETOR JOSÉ MARQUES DA SILVA

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LEI MUNICIPAL: 4118/2012 01/01/2012

01/01/2012

PRORROGAÇÃO DOAÇÃO DO FORUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL

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LEI MUNICIPAL: 4117/2012 01/01/2012

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LOA 2013

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LEI MUNICIPAL: 4116/2012 01/01/2012

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DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA SEBASTIÃO BRAGA

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LEI MUNICIPAL: 4115/2012 01/01/2012

01/01/2012

OFICIALIZA A TRAVESSA MANOEL ALVES ARAÚJO

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LEI MUNICIPAL: 4114/2012 01/01/2012

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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACTA

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LEI MUNICIPAL: 4111/2012 01/01/2012

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OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO CORREIA CELESTINO

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LEI MUNICIPAL: 4110/2012 01/01/2012

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OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO CORREIA CELESTINO

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OFICIALIZAÇÃO DA RUA PÁDRE MANOEL GERMANO FILHO

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LEI MUNICIPAL: 4109/2012 01/01/2012

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OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIA IDELFINA DE OLIVEIRA

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LEI MUNICIPAL: 4108/2012 01/01/2012

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OFICIALIZAÇÃO DA RUA MANOELA TAVARES RIBEIRO DE SOUZA

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LEI MUNICIPAL: 4107/2012 01/01/2012

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OFICIALIZAÇÃO DA TRAVESSA ALFREDO BEZERRA PINHEIRO

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LEI MUNICIPAL: 4106/2012 01/01/2012

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PROLONGAMENTO DA RUA HILDA MARIA DE LIMA

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LEI MUNICIPAL: 4105/2012 01/01/2012

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PROLONGAMENTO DA RUA OLIVEIRA ALVES PONTES

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PROLONGAMENTO DA RUA SGT. JOSÉ MARCOLINO BRASILEIRO

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PLANO MUNICIPAL DECENAL DE CULTURA

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PROLONGAMENTO DA RUA JONAS DE SOUZA SILVA

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PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ CARNEIRO FILHO

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LEI MUNICIPAL: 4101/2012 01/01/2012

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SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

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