Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5260 registros

LEI MUNICIPAL: 4163/2013 01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRROD E FÁTIMA

LEI MUNICIPAL: 4162/2013 01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE BRASIL CAPOEIRA

LEI MUNICIPAL: 4161/2013 01/01/2013

ASSOCIAÇÃO DOS GUAIS DE TURISMO

LEI MUNICIPAL: 4160/2013 01/01/2013

PROIBIÇÃO DE MEDICOS USAREM JALECOS FOR DO AMBIENTE DE TRABALHO

LEI MUNICIPAL: 4157/2013 01/01/2013

RUA ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO

LEI MUNICIPAL: 4156/2013 01/01/2013

RUA MARIA OLGA FEITOSA SIQUEIRA

LEI MUNICIPAL: 4154/2013 01/01/2013

RUA ENFERMEIRA IDELZUITE DE BRITO FERNANDES

LEI COMPLEMENTAR: 93/2013 01/01/2013

NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR: 92/2013 01/01/2013

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO

LEI COMPLEMENTAR: 91/2013 01/01/2013

ALTERA A LC Nº 89-2013-REFORMA ADMINISTRATIVA

LEI COMPLEMENTAR: 88/2013 01/01/2013

REMUNERAÇÃO MÉDICOS PLANTONISTAS

LEI COMPLEMENTAR: 87/2013 01/01/2013

CRIA FUNDO MUNICIPAL DOS MERCADOS PÚBLICOS

LEI COMPLEMENTAR: 84/2013 01/01/2013

CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR: 83/2013 01/01/2013

REVOGA ANTERIOR E CRIA PCCR DA GUARDA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 3997/2012 10/04/2012

Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais na forma que indica, fixa nova data-base para reajuste dos servidores e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 4150/2012 01/01/2012

RECONHECE O CENTRO ESPÍRITA CRISTÃO NOSSO LAR COMO ENTIDADE

LEI MUNICIPAL: 4149/2012 01/01/2012

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA DO CARIRIR COMO ENTIDADE

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