Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5242 registros

LEI COMPLEMENTAR: 90/2013 01/01/2013

01/01/2013

ALTERA O CTM-ALVARAS

LEI COMPLEMENTAR: 89/2013 01/01/2013

01/01/2013

II-REFORMA ADMINISTRATIVA

LEI COMPLEMENTAR: 88/2013 01/01/2013

01/01/2013

REMUNERAÇÃO MÉDICOS PLANTONISTAS

LEI COMPLEMENTAR: 87/2013 01/01/2013

01/01/2013

CRIA FUNDO MUNICIPAL DOS MERCADOS PÚBLICOS

LEI COMPLEMENTAR: 86/2013 01/01/2013

01/01/2013

ALTERA LEI COMP. Nº23

LEI COMPLEMENTAR: 84/2013 01/01/2013

01/01/2013

CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR: 83/2013 01/01/2013

01/01/2013

REVOGA ANTERIOR E CRIA PCCR DA GUARDA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 3997/2012 10/04/2012

10/04/2012

Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais na forma que indica, fixa nova data-base para reajuste dos servidores e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 4150/2012 01/01/2012

01/01/2012

RECONHECE O CENTRO ESPÍRITA CRISTÃO NOSSO LAR COMO ENTIDADE

LEI MUNICIPAL: 4149/2012 01/01/2012

01/01/2012

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA DO CARIRIR COMO ENTIDADE

LEI MUNICIPAL: 4148/2012 01/01/2012

01/01/2012

DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA SÃO GERALDO

LEI MUNICIPAL: 4147/2012 01/01/2012

01/01/2012

DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA NOSSA SENHORA DO CARMO

LEI MUNICIPAL: 4146/2012 01/01/2012

01/01/2012

RECONHECE O SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ COMO ENTIDADE

LEI MUNICIPAL: 4145/2012 01/01/2012

01/01/2012

DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA ANTÔNIO ELIOMAR FÉLIX

LEI MUNICIPAL: 4144/2012 01/01/2012

01/01/2012

DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA VIRGÍLIO FELIX DA COSTA

LEI MUNICIPAL: 4143/2012 01/01/2012

01/01/2012

DENOMINA ESTACIONAMENTO PARA ROMEIROS

LEI MUNICIPAL: 4142/2012 01/01/2012

01/01/2012

OFICIALIZA NOMES DE VIAS PÚBLICAS

LEI MUNICIPAL: 4141/2012 01/01/2012

01/01/2012

OFICIALIZA Á RUA VEREADOR JOSÉ XAVIER DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 4140/2012 01/01/2012

01/01/2012

DENOMINA RUA ANA BEATRIZ MARROS MASCARENHAS

LEI MUNICIPAL: 4139/2012 01/01/2012

01/01/2012

IMPLEMENTAÇÃO DOS PARÂMETROS CURRICULARES ENXADR´STICOS

LEI MUNICIPAL: 4138/2012 01/01/2012

01/01/2012

QUALIDADES DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS

LEI MUNICIPAL: 4136/2012 01/01/2012

01/01/2012

DENOMINA VIA PÚBLICA A AVENIDA JOSÉ CARDOSO ALCÂNTERA

LEI MUNICIPAL: 4135/2012 01/01/2012

01/01/2012

DISPÕES SOBRE A HIGIENE NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS

LEI MUNICIPAL: 4134/2012 01/01/2012

01/01/2012

DISPÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISNTÊNCIA RELIGIOSA CAPELANIA

LEI MUNICIPAL: 4133/2012 01/01/2012

01/01/2012

CONSIDERA E DENOMINA BAIRRO TURÍSTICO O BAIRRO DO SOCORRO

LEI MUNICIPAL: 4132/2012 01/01/2012

01/01/2012

DENOMINA QUADRA ESPORTE

LEI MUNICIPAL: 4131/2012 01/01/2012

01/01/2012

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FAMÍLIA

LEI MUNICIPAL: 4130/2012 01/01/2012

01/01/2012

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FAMÍLIA VEREADOR RAIMUNDO DE SÁ E SOUZA

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