Selo Município Verde - 2022-2023Ouro JuazeiroDiamante 2023
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5242 registros

LEI MUNICIPAL: 4205/2013 01/01/2013

01/01/2013

REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER

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LEI MUNICIPAL: 4204/2013 01/01/2013

01/01/2013

20134-INCENTIVOS FISCAIS AO CALL CENTER

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LEI MUNICIPAL: 4203/2013 01/01/2013

01/01/2013

DOAÇÃO TERRENO AO CALL CENTER

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LEI MUNICIPAL: 4202/2013 01/01/2013

01/01/2013

ALTERA PDDU PARA PERMITIR A CONSTRUÇÃO DO CALL CENTER.

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LEI MUNICIPAL: 4201/2013 01/01/2013

01/01/2013

ALTERA PCCR DOS PROFESSORES

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LEI MUNICIPAL: 4200/2013 01/01/2013

01/01/2013

REAJUSTE GERAL SERVIDORES

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LEI MUNICIPAL: 4199/2013 01/01/2013

01/01/2013

REAJUSTE REMUNERAÇÃO DE PLANTONITAS

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LEI MUNICIPAL: 4198/2013 01/01/2013

01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SHALOM

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LEI MUNICIPAL: 4197/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA FRANCISCO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA

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LEI MUNICIPAL: 4196/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA TELEGRAFISTA JOSÉ ROCHA SOBRINHO

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LEI MUNICIPAL: 4195/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA OFICIALD E JUSTIÇA ASSIS FEITOSA

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LEI MUNICIPAL: 4195/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA OFICIAL DE JUSTIÇA ASSIS FEITOSA

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LEI MUNICIPAL: 4194/2013 01/01/2013

01/01/2013

REVOGA O INCISO V DA LEI Nº 4120-ESCOLA INFANTIL MONSENHOR PEDRO ROCHA

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LEI MUNICIPAL: 4194/2013 01/01/2013

01/01/2013

REVOGA O INCISO V DA LEI Nº 4110-ESCOLA INFANTIL MONSENHOR PEDRO ROCHA

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LEI MUNICIPAL: 4193/2013 01/01/2013

01/01/2013

ALTERA A LEI Nº 2977-2005 PASSE LIVRE DEFICIENTES

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LEI MUNICIPAL: 4192/2013 01/01/2013

01/01/2013

CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA AÇÕES DA PESSOA DEFICIENTE

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LEI MUNICIPAL: 4191/2013 01/01/2013

01/01/2013

CRIA E DENOMINA ESCOLA PROFESSORA CICERA MARIA DOS SANTOS

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LEI MUNICIPAL: 4190/2013 01/01/2013

01/01/2013

ALTERA A LEI Nº 3344-CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

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LEI MUNICIPAL: 4189/2013 01/01/2013

01/01/2013

OBRIGA CONCESSIONARIAS DE AUTOMOVEIS A PLANTAR ARVORES

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LEI MUNICIPAL: 4188/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA RAIMUNDO PARENTE DE SÁ BARRETO

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LEI MUNICIPAL: 4187/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA MANOEL ANTONIO DOS SANTOS

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LEI MUNICIPAL: 4186/2013 01/01/2013

01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO CENTRO DE APOIO AOS ROMEIROS

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LEI MUNICIPAL: 4185/2013 01/01/2013

01/01/2013

CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL

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LEI MUNICIPAL: 4184/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA JOSÉ GUILHERME DA SILVA PIABA

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LEI MUNICIPAL: 4183/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA FLAVIANO JOSÉ DA SILVA

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LEI MUNICIPAL: 4182/2013 01/01/2013

01/01/2013

RUA JOÃO GOMES DA SILVA

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LEI MUNICIPAL: 4181/2013 01/01/2013

01/01/2013

PROGRAMA ENCONTRO AOS DOMINGOS

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LEI MUNICIPAL: 4180/2013 01/01/2013

01/01/2013

PROGRAMA GUIAS DE TURISMO JOVEM

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LEI MUNICIPAL: 4179/2013 01/01/2013

01/01/2013

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIM ENTAR E NUTRICIONAL

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LEI MUNICIPAL: 4178/2013 01/01/2013

01/01/2013

ALTERA A LEI Nº 3051-CMAS

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