Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 4777/2017 01/01/2017

01/01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DA RUA DÍDIO LOPES DE OLIVEIRA, COM A FINALIDADE DE INCORPORAR AO PROJETO “CARAJÁS HOME CENTER” E ADOTA OUTRAS

LEI MUNICIPAL: 4776/2017 01/01/2017

01/01/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FARIASBRITENSE DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E Ó

LEI MUNICIPAL: 4775/2017 01/01/2017

01/01/2017

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4774/2017 01/01/2017

01/01/2017

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O “DIA DO CAPELÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4773/2017 01/01/2017

01/01/2017

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4771/2017 01/01/2017

01/01/2017

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL – EMEI PROFESSORA LÚCIA VANDA VELOSO GUIMARÃES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4770/2017 01/01/2017

01/01/2017

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.426, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 4769/2017 01/01/2017

01/01/2017

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4768/2017 01/01/2017

01/01/2017

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA NOVA VEREDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4767/2017 01/01/2017

01/01/2017

DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PROFESSORA MARIA GELY DE SÁ BARRETO, NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4766/2017 01/01/2017

01/01/2017

ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS P

LEI MUNICIPAL: 4765/2017 01/01/2017

01/01/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4764/2017 01/01/2017

01/01/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000.480,00 SETE MILHÕES QUATROCENTOS E OITENTA REAIS - ANEXOS - 4584

LEI MUNICIPAL: 4763/2017 01/01/2017

01/01/2017

FICA DENOMINADA DE AVENIDA EDNALDO SILVA SOUZA

LEI MUNICIPAL: 4761/2017 01/01/2017

01/01/2017

INCLUI O PARÁGRAFO 3.º AO INCISO III DO ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4552, DE 26.11.2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4760/2017 01/01/2017

01/01/2017

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPA

LEI MUNICIPAL: 4759/2017 01/01/2017

01/01/2017

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4758/2017 01/01/2017

01/01/2017

ALTERA O §3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.724, DE 18.05.2017, QUE DISPÕE SOBRE O “PASSE LIVRE” PARA DEFICIENTES FÍSICOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E PASSAG

LEI MUNICIPAL: 4757/2017 01/01/2017

01/01/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA TRANSMISSÃO VIA SATÉLITE DAS SANTAS MISSAS DO DIA 20 DE CADA MÊS E DO DIA 24 DE MARÇO DE CADA ANO, ALUSIVAS AO

LEI MUNICIPAL: 4756/2017 01/01/2017

01/01/2017

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUANORTE – UNIÃO AMADOR DESPORTIVA DE ÁRBITROS E ATLETAS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E EVENTOS ESPORTIVOS E ADOTA OUT

LEI MUNICIPAL: 4755/2017 01/01/2017

01/01/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINSTRATIVO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCO

LEI MUNICIPAL: 4754/2017 01/01/2017

01/01/2017

DISPÕE SOBRE O NOVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E ROMARIA DE JUAZEIRO DO NORTE – COMTUR

LEI MUNICIPAL: 4753/2017 01/01/2017

01/01/2017

FICA DENOMINADA DE PRAÇA MONSENHOR AZARIAS SOBREIRA LOBO

LEI MUNICIPAL: 4752/2017 01/01/2017

01/01/2017

OFICIALIZA NOME DE TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA

LEI MUNICIPAL: 4751/2017 01/01/2017

01/01/2017

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE CICLISMO - ACACI

LEI MUNICIPAL: 4750/2017 01/01/2017

01/01/2017

FICA DENOMINADA DE TRAVESSA SÃO PEDRO

LEI MUNICIPAL: 4749/2017 01/01/2017

01/01/2017

2917-FICA DENOMINADA DE TRAVESSA SÃO JOÃO

LEI MUNICIPAL: 4748/2017 01/01/2017

01/01/2017

FICA DENOMINADA DE AVENIDA ZECA DA CRUZ

LEI MUNICIPAL: 4747/2017 01/01/2017

01/01/2017

É OFICIALMENTE INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A FEIRA DE ARTESANATO

LEI MUNICIPAL: 4746/2017 01/01/2017

01/01/2017

OFICIALIZA O NOME DE TRAVESSA SANTA INÊS

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