Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 4834/2018 01/01/2018

01/01/2018

FICA DENOMINADA DE TRAVESSA MIGUEL BENEDITO PEIXOTO

LEI MUNICIPAL: 4833/2018 01/01/2018

01/01/2018

INSTITUI A VAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4832/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUN

LEI MUNICIPAL: 4831/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4830/2018 01/01/2018

01/01/2018

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE “ABRIL VERDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO

LEI MUNICIPAL: 4829/2018 01/01/2018

01/01/2018

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS NAS PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS

LEI MUNICIPAL: 4828/2018 01/01/2018

01/01/2018

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA DIVINA MISERICÓRDIA – AFDMCE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4827/2018 01/01/2018

01/01/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4826/2018 01/01/2018

01/01/2018

INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANINAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4825/2018 01/01/2018

01/01/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARCIALMENTE AO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4824/2018 01/01/2018

01/01/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CLUBE DE ATLETISMO SEMENTES DAS PISTAS PARA REALIZAÇÃO DA MEIA MARATON

LEI MUNICIPAL: 4823/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE

LEI MUNICIPAL: 4822/2018 01/01/2018

01/01/2018

FICA PROLOGADA A RUA FRANCISCO HOLANDA

LEI MUNICIPAL: 4821/2018 01/01/2018

01/01/2018

FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUSA

LEI MUNICIPAL: 4820/2018 01/01/2018

01/01/2018

FICA DENOMINADA DE RUA THIAGO NASCIMENTO GRANGEIRO

LEI MUNICIPAL: 4819/2018 01/01/2018

01/01/2018

FICA DENOMINADA DE RUA ANÁLIA OLIVIA DE MORAIS

LEI MUNICIPAL: 4818/2018 01/01/2018

01/01/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DENOMINADA COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIA

LEI MUNICIPAL: 4817/2018 01/01/2018

01/01/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4816/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 3471 DE 25 DE JUNHO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4815/2018 01/01/2018

01/01/2018

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEM

LEI MUNICIPAL: 4814/2018 01/01/2018

01/01/2018

ALTERA A LEI Nº 4223, DE 27 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNIC

LEI MUNICIPAL: 4813/2018 01/01/2018

01/01/2018

CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 06% SEIS POR CENTO, A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E EFETIVADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, COM SEUS EFEITOS RETROATIV

LEI COMPLEMENTAR: 119/2018 01/01/2018

01/01/2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 1122017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI COMPLEMENTAR: 118/2018 01/01/2018

01/01/2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 832012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI COMPLEMENTAR: 117/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPOE SOBRE MECANISMOS, MEDIDAS E PROJETOS PARA ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, A PESQUISA, A CAPACITACAO CIE

LEI MUNICIPAL: 4812/2017 01/01/2017

01/01/2017

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4811/2017 01/01/2017

01/01/2017

REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FUMPOD, B

LEI MUNICIPAL: 4810/2017 01/01/2017

01/01/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO ARTÉRIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO AEROPORTO, NO LOTEAMENTO URBANO VALE DAS TIMBAÚBAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4809/2017 01/01/2017

01/01/2017

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4808/2017 01/01/2017

01/01/2017

INSTITUI O DISQUE DENÚNCIA AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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