Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 5240/2022

04/01/2022

EMENTA: DECLARA A JUAZEIRENSE PROFESSORA AMÁLIA XAVIER DE OLIVEIRA PATRONA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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