Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5242 registros

LEI MUNICIPAL: 4849/2018 01/01/2018

01/01/2018

CRIA A COORDENADORIA DE BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4848/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4847/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CHICOTE AGUILHÃO OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTO QUE POSSA CAUSAR SOFRIMENTO OU DOR AO ANIMAL POR CONDUTORES DE CARROÇAS DE TRA

LEI MUNICIPAL: 4846/2018 01/01/2018

01/01/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4542 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO U

LEI MUNICIPAL: 4845/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, MEDIANTE CONTRATAÇÃO PELO PROCESSO LICITATÓRIO, CONCESSÃO

LEI MUNICIPAL: 4844/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4843/2018 01/01/2018

01/01/2018

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚ

LEI MUNICIPAL: 4842/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DO RAMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE FIXAREM CARTAZES QUE FACILI

LEI MUNICIPAL: 4841/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVID

LEI MUNICIPAL: 4840/2018 01/01/2018

01/01/2018

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDINS DE JUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4839/2018 01/01/2018

01/01/2018

OBRIGA A CASTRAÇÃO GRATUITA AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE, EM TODO O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4838/2018 01/01/2018

01/01/2018

FICA DENOMINADA DE RUA ANTÔNIO EMÍDIO DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 4837/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE A VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4836/2018 01/01/2018

01/01/2018

SUPRIME O ADVERBIO SÓ DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 5º DA LEI 4.716, DE 22 DE MARÇO DE 2017

LEI MUNICIPAL: 4835/2018 01/01/2018

01/01/2018

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4834/2018 01/01/2018

01/01/2018

FICA DENOMINADA DE TRAVESSA MIGUEL BENEDITO PEIXOTO

LEI MUNICIPAL: 4833/2018 01/01/2018

01/01/2018

INSTITUI A VAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4832/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUN

LEI MUNICIPAL: 4831/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4830/2018 01/01/2018

01/01/2018

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE “ABRIL VERDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO

LEI MUNICIPAL: 4829/2018 01/01/2018

01/01/2018

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS NAS PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS

LEI MUNICIPAL: 4828/2018 01/01/2018

01/01/2018

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA DIVINA MISERICÓRDIA – AFDMCE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4827/2018 01/01/2018

01/01/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4826/2018 01/01/2018

01/01/2018

INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANINAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4825/2018 01/01/2018

01/01/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARCIALMENTE AO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 4824/2018 01/01/2018

01/01/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CLUBE DE ATLETISMO SEMENTES DAS PISTAS PARA REALIZAÇÃO DA MEIA MARATON

LEI MUNICIPAL: 4823/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE

LEI MUNICIPAL: 4822/2018 01/01/2018

01/01/2018

FICA PROLOGADA A RUA FRANCISCO HOLANDA

LEI MUNICIPAL: 4821/2018 01/01/2018

01/01/2018

FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUSA

LEI MUNICIPAL: 4820/2018 01/01/2018

01/01/2018

FICA DENOMINADA DE RUA THIAGO NASCIMENTO GRANGEIRO

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