Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5242 registros

LEI MUNICIPAL: 4946/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORACAO COM O CLUBE DE ATLETISMO SEMENTES DAS PISTAS PARA REALIZACAO DA MEIA MARATON

LEI MUNICIPAL: 4945/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA O PERIMETRO URBANO E A DIVISAO DE BAIRROS DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E ESTABELECE AS SEDES DOS DISTRITOS DE PADRE CICERO E MARROCOS

LEI MUNICIPAL: 4944/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N 3.770 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE VERSA SOBRE SONS URBANOS, FIXA NIVEIS E HORARIOS EM QUE SERA PERMITIDA SUA EMISSAO, CRI

LEI MUNICIPAL: 4943/2019 01/01/2019

01/01/2019

INSTITUI GRATIFICACAO DE INCENTIVO FINANCEIRO EM FAVOR DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

LEI MUNICIPAL: 4942/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 4.477, DE 21 DE MAIO DE 2015, E INSTITUI NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUN

LEI MUNICIPAL: 4941/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AO ESTADO DO CEARA O IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4940/2019 01/01/2019

01/01/2019

DA NOVA REDACAO AO CAPUT E 5 DO ART. 1, AOS INCISOS I E II DO ART. 2 E AO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N 4.754, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE O NOVO CO

LEI MUNICIPAL: 4939/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA A REDACAO DA LEI MUNICIPAL N 3.820, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA O

LEI MUNICIPAL: 4938/2019 01/01/2019

01/01/2019

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE REABILITACAO CAVERNA DO ADULAO CRCA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4937/2019 01/01/2019

01/01/2019

CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JUAZEIRO DO NORTE

LEI MUNICIPAL: 4936/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ATUALIZA O ANEXO I E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPA

LEI MUNICIPAL: 4935/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA OS ARTIGOS 53 E 54 DA LEI MUNICIPAL N 2.5712000-CODIGO DE OBRA E POSTURA

LEI MUNICIPAL: 4934/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DAS ARTERIAS PUBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4933/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE A CRIACAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE O CAMPEONATO MUNICIPAL INTERBAIRROS NAS MAI

LEI MUNICIPAL: 4932/2019 01/01/2019

01/01/2019

PROIBE EMPRESAS ATACADISTAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARA DE COMPELIR OS CONSUMIDORES A REVISTA OU CONFERENCIA OBRIGATORIA DAS COMPRAS QUE RE

LEI MUNICIPAL: 4931/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE A VEDACAO A HOMENAGEM EM LOGRADOUROS PUBLICOS A PESSOAS CONDENADAS EM CORRUPCAO DE QUALQUER ESPECIE OU IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

LEI COMPLEMENTAR: 127/2019 01/01/2019

01/01/2019

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DEFINE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE JUAZ

LEI COMPLEMENTAR: 126/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 82, DE 06 DE MARCO DE 2012 PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS AGENTE

LEI COMPLEMENTAR: 125/2019 01/01/2019

01/01/2019

ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR N 10, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI O CODIGO DE POSTU

LEI COMPLEMENTAR: 124/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE O VENCIMENTO BASICO E O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER E

LEI COMPLEMENTAR: 123/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA O 2 DA LEI COMPLEMENTAR N 104 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSERIU OS ARTIGOS 49, 50 E 51 DA LEI COMPLEMEN

LEI COMPLEMENTAR: 122/2019 01/01/2019

01/01/2019

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 82, DE 06 DE MARCO DE 2012

LEI COMPLEMENTAR: 121/2019 01/01/2019

01/01/2019

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 83, DE 06 DE MARCO DE 2012, E INSTITUI NOVO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITA

LEI COMPLEMENTAR: 120/2019 01/01/2019

01/01/2019

CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUT

LEI MUNICIPAL: 4914/2018 01/01/2018

01/01/2018

FICA DENOMINADA DE RUA LAURA SOUZA BRITO

LEI MUNICIPAL: 4913/2018 01/01/2018

01/01/2018

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZACAO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTACAO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTOS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAI

LEI MUNICIPAL: 4912/2018 01/01/2018

01/01/2018

FICA AUTORIZADO O PROLONGAMENTO DA RUA GERALDO ALVES SALES

LEI MUNICIPAL: 4911/2018 01/01/2018

01/01/2018

EMENDA MODIFICATIVA DA LEI N 4.390-A, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4910/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOCOES BASICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA E DA

LEI MUNICIPAL: 4909/2018 01/01/2018

01/01/2018

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BENEFICENTE ASSISTENCIAL E CULTURAL MARLEINE MOREIRA - ABAMM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

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