Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 4931/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE A VEDACAO A HOMENAGEM EM LOGRADOUROS PUBLICOS A PESSOAS CONDENADAS EM CORRUPCAO DE QUALQUER ESPECIE OU IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

LEI COMPLEMENTAR: 127/2019 01/01/2019

01/01/2019

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DEFINE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE JUAZ

LEI COMPLEMENTAR: 126/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 82, DE 06 DE MARCO DE 2012 PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS AGENTE

LEI COMPLEMENTAR: 125/2019 01/01/2019

01/01/2019

ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR N 10, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI O CODIGO DE POSTU

LEI COMPLEMENTAR: 124/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE O VENCIMENTO BASICO E O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER E

LEI COMPLEMENTAR: 123/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA O 2 DA LEI COMPLEMENTAR N 104 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSERIU OS ARTIGOS 49, 50 E 51 DA LEI COMPLEMEN

LEI COMPLEMENTAR: 122/2019 01/01/2019

01/01/2019

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 82, DE 06 DE MARCO DE 2012

LEI COMPLEMENTAR: 121/2019 01/01/2019

01/01/2019

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 83, DE 06 DE MARCO DE 2012, E INSTITUI NOVO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITA

LEI COMPLEMENTAR: 120/2019 01/01/2019

01/01/2019

CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUT

LEI MUNICIPAL: 4914/2018 01/01/2018

01/01/2018

FICA DENOMINADA DE RUA LAURA SOUZA BRITO

LEI MUNICIPAL: 4913/2018 01/01/2018

01/01/2018

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZACAO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTACAO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTOS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAI

LEI MUNICIPAL: 4912/2018 01/01/2018

01/01/2018

FICA AUTORIZADO O PROLONGAMENTO DA RUA GERALDO ALVES SALES

LEI MUNICIPAL: 4911/2018 01/01/2018

01/01/2018

EMENDA MODIFICATIVA DA LEI N 4.390-A, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4910/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOCOES BASICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA E DA

LEI MUNICIPAL: 4909/2018 01/01/2018

01/01/2018

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BENEFICENTE ASSISTENCIAL E CULTURAL MARLEINE MOREIRA - ABAMM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4908/2018 01/01/2018

01/01/2018

INSTITUI REFIS PROGRAMA DE RECUPERACAO DE CREDITO TRIBUTARIOS OU NAO TRIBUTARIOS E DE INCENTIVO A ADIMPLENCIA FISCAL NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OU

LEI MUNICIPAL: 4907/2018 01/01/2018

01/01/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA A INSTITUIR O PROGRAMA DE CONSTRUCAO DE MORADIAS POPULARES PARA AS FAMILIAS DE BAI

LEI MUNICIPAL: 4906/2018 01/01/2018

01/01/2018

DA DENOMINACAO AO CENTRO DE REABILITACAO MOTORA E OFICINA ORTOPEDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4905/2018 01/01/2018

01/01/2018

DA DENOMINACAO AO CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL CRAS DO BAIRRO CAMPO ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4904/2018 01/01/2018

01/01/2018

FICA DENOMINADA DE AVENIDA ANTÔNIO LUCIANO MOREIRA ANTÔNIO LEITEIRO

LEI MUNICIPAL: 4903/2018 01/01/2018

01/01/2018

FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ GERALDO DE LIMA

LEI MUNICIPAL: 4902/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMEN

LEI MUNICIPAL: 4901/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DA REDE MUNDIAL DE ENSINO, PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ

LEI MUNICIPAL: 4900/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, INFORMANDO SOBRE A OBRIGAT

LEI MUNICIPAL: 4899/2018 01/01/2018

01/01/2018

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA” EVOLUÇÃO NORDESTINA N° 86, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4898/2018 01/01/2018

01/01/2018

DETERMINA QUE OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM LINHAS REGULARES REALIZEM DESEMBARQUE DE PASSAGE

LEI MUNICIPAL: 4897/2018 01/01/2018

01/01/2018

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA DEUS E HUMANIDADE N° 14 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4896/2018 01/01/2018

01/01/2018

INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

LEI MUNICIPAL: 4895/2018 01/01/2018

01/01/2018

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LUTA SOCIAL E URBANA DO CARIRI – ALUSUC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 4894/2018 01/01/2018

01/01/2018

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA DE JOVENS, DORAVANTE DENOMINADO DESPERTAR DE TALENTOS, NAS MODALIDADES JOVEM APRENDIZ, JOVEM ESTAGIÁRIO E JOVE

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