Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 5006/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA RUA FRANCISCA ODETE OLIVEIRA MONTEIRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5005/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA RUA JOAO RAFAEL DE ALENCAR SANTANA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5004/2019 01/01/2019

01/01/2019

FICA CRIADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SESAU, O TRATAMENTO PELO METODO PADOVAN E ADOTA

LEI MUNICIPAL: 5003/2019 01/01/2019

01/01/2019

INSTITUI O II PROGRAMA CONCILIA JUAZEIRO REFERENTE A CREDITOS EM FASE DE EXECUCAO FISCAL, NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, BEM COMO INSTITUI REFIS PROGRAMA DE

LEI MUNICIPAL: 5002/2019 01/01/2019

01/01/2019

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO TERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5001/2019 01/01/2019

01/01/2019

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO PRODUTIVA DA COMUNIDADE DO SITIO JUNCO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5000/2019 01/01/2019

01/01/2019

CRIA DENOMINACAO PARA ANTIGA ESTACAO FERROVIARIA, LOCALIZADO NA PRACA LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, SITO A AVENIDA CARLOS CRUZ, SN, JUAZEIRO DO NORTECE, E ADOTA OUTRAS

LEI MUNICIPAL: 4999/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PROPRIO MUNICIPAL POR IMOVEL PARTICULAR, CONFORME DECRETO MUNICIPAL N 2622016

LEI MUNICIPAL: 4998/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N 2.5702000

LEI MUNICIPAL: 4997/2019 01/01/2019

01/01/2019

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A MISSAO EVANGELICA IDE E PREGAI MEIP E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4996/2019 01/01/2019

01/01/2019

REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL CMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS DE JUAZEIRO DO NORTE CEARA E RE

LEI MUNICIPAL: 4995/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTAS DAS VIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4994/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS POR MEIO DE TERMOS DE FOMENTO COM ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL OSCS PARA A EXECUCAO DE PROJETOS NAS DIV

LEI MUNICIPAL: 4993/2019 01/01/2019

01/01/2019

CRIA A POUSADA SOCIAL PARA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4992/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PROPRIO MUNICIPAL POR IMOVEL PARTICULAR, CONDICIONADA A EDIFICACAO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA

LEI MUNICIPAL: 4991/2019 01/01/2019

01/01/2019

INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA DE JUAZEIRO DO NORTE DO DIA DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA

LEI MUNICIPAL: 4990/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N 4542 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO

LEI MUNICIPAL: 4989/2019 01/01/2019

01/01/2019

INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS LDO PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL LOA PARA O EXERCICIO DE 2020 - ANEXOS - 5025

LEI MUNICIPAL: 4988/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 3.915, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 4987/2019 01/01/2019

01/01/2019

DA DENOMINACAO A ARTERIA PUBLICA RUA MARIA JOSE SALVADOR INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4986/2019 01/01/2019

01/01/2019

DA DENOMINACAO A ARTERIA PUBLICA RUA JOAO DE MOURA LOPES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4985/2019 01/01/2019

01/01/2019

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO PARQUE SAO GERALDO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4984/2019 01/01/2019

01/01/2019

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO SOLIDARIA DO SAO JOSE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4983/2019 01/01/2019

01/01/2019

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A PROMUS UFCA EDUCACAO E PRODUCAO MUSICAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4982/2019 01/01/2019

01/01/2019

DA NOVA DENOMINACAO AO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL JOSE CARDOSO LOBO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4980/2019 01/01/2019

01/01/2019

DA DENOMINACAO A ARTERIA PUBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4979/2019 01/01/2019

01/01/2019

INSTITUI O DIA DO BOMBEIRO CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4978/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE O RESTAURANTE POPULAR DE JUAZEIRO DO NORTE, SUA MANUTENCAO E CUSTEIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N 2.976, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005

LEI MUNICIPAL: 4977/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA O 2 DA LEI COMPLEMENTAR N 104 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSERIU OS ARTIGOS 49, 50, E 51 DA LEI COMPLEMENTAR N 10 DE 19 DE MAIO DE 2006 CODIGO DE POS

LEI MUNICIPAL: 4976/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCEIRA POR MEIO DE TERMO DE COLABORACAO COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZACAO DA 43 VAQUEJADA DE JUAZE

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