Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5399/2022
07/11/2022
INSTITUI A CAMPANHA MARÇO LILÁS, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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