Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5386/2022
06/10/2022
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
