Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 4975/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO LEGISLATIVA PARA FINS DE REGULARIZACAO DE IMOVEL CONSTRUIDO EM TERRENO COM AREA E FRENTE MENOR DO QUE 125,00M E 5,00M DE FRENTE, RESPECTIVA

LEI MUNICIPAL: 4974/2019 01/01/2019

01/01/2019

DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF PROFESSORA ODETE OLIVEIRA MONTEIRO A QUE SERA CONSTRUIDA NO BAIRRO CAMPO ALEGRE DESTA CIDADE, E ADOTA OUTR

LEI MUNICIPAL: 4973/2019 01/01/2019

01/01/2019

DENOMINA DE PRACA MARIA SILVIA DE OLIVEIRA, A QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA NO BAIRRO CAMPO ALEGRE, DESTA CIDADE

LEI MUNICIPAL: 4972/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCEIRA POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM A FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOGISTAS DO CEARA FCDL, PARA REALIZ

LEI MUNICIPAL: 4971/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA O ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL N 3.950, DE 21 DE MARCO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRO DO NORTE

LEI MUNICIPAL: 4970/2019 01/01/2019

01/01/2019

DA NOVA REDACAO A LEI 2351 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4969/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE A GRAVACAO EM AUDIO E VIDEO DO PROCESSO LICITATORIO E SUA TRANSMISSAO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DA CIDADE DE JUAZEIRO DO

LEI MUNICIPAL: 4968/2019 01/01/2019

01/01/2019

DENOMINA DE CENTRO DE GASTRONOMIA RITA ARAUJO DA SILVA, O QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO NA RUA SAO FRANCISCO, DESTA CIDADE

LEI MUNICIPAL: 4967/2019 01/01/2019

01/01/2019

DA DENOMINA DE TRAVESSA CRIANCA FELIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4966/2019 01/01/2019

01/01/2019

OFICIALIZA O NOME DA RUA CICERO ALMINO DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4951/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N 2.5702000

LEI MUNICIPAL: 4950/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4949/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4948/2019 01/01/2019

01/01/2019

DENOMINA DE POSTO DE SAUDE DA FAMILIA-PSF-FRANCISCO HAILTON TAVARES LOPES O QUE FICA LOCALIZADO NO DISTRITO MARROCOS NESTA CIDADE E ADOTA OUTRA PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4947/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N. 4542, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBAN

LEI MUNICIPAL: 4946/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORACAO COM O CLUBE DE ATLETISMO SEMENTES DAS PISTAS PARA REALIZACAO DA MEIA MARATON

LEI MUNICIPAL: 4945/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA O PERIMETRO URBANO E A DIVISAO DE BAIRROS DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E ESTABELECE AS SEDES DOS DISTRITOS DE PADRE CICERO E MARROCOS

LEI MUNICIPAL: 4944/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N 3.770 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE VERSA SOBRE SONS URBANOS, FIXA NIVEIS E HORARIOS EM QUE SERA PERMITIDA SUA EMISSAO, CRI

LEI MUNICIPAL: 4943/2019 01/01/2019

01/01/2019

INSTITUI GRATIFICACAO DE INCENTIVO FINANCEIRO EM FAVOR DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

LEI MUNICIPAL: 4942/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 4.477, DE 21 DE MAIO DE 2015, E INSTITUI NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUN

LEI MUNICIPAL: 4941/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AO ESTADO DO CEARA O IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4940/2019 01/01/2019

01/01/2019

DA NOVA REDACAO AO CAPUT E 5 DO ART. 1, AOS INCISOS I E II DO ART. 2 E AO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N 4.754, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE O NOVO CO

LEI MUNICIPAL: 4939/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA A REDACAO DA LEI MUNICIPAL N 3.820, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA O

LEI MUNICIPAL: 4938/2019 01/01/2019

01/01/2019

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE REABILITACAO CAVERNA DO ADULAO CRCA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4937/2019 01/01/2019

01/01/2019

CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JUAZEIRO DO NORTE

LEI MUNICIPAL: 4936/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ATUALIZA O ANEXO I E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPA

LEI MUNICIPAL: 4935/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA OS ARTIGOS 53 E 54 DA LEI MUNICIPAL N 2.5712000-CODIGO DE OBRA E POSTURA

LEI MUNICIPAL: 4934/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DAS ARTERIAS PUBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 4933/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE A CRIACAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE O CAMPEONATO MUNICIPAL INTERBAIRROS NAS MAI

LEI MUNICIPAL: 4932/2019 01/01/2019

01/01/2019

PROIBE EMPRESAS ATACADISTAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARA DE COMPELIR OS CONSUMIDORES A REVISTA OU CONFERENCIA OBRIGATORIA DAS COMPRAS QUE RE

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