Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 5041/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PROPRIO MUNICIPAL POR IMOVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5040/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR TRECHOS DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITARIA, COM A FINALIDADE DE INCORPORAR AO PROJETO DE AMPLIACAO DO CENT

LEI MUNICIPAL: 5039/2019 01/01/2019

01/01/2019

O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A EMPRESA JUACO EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA A REALIZAR CONSTRUCAO DE PRACA NESTA MUNICIPALIDADE, A TITULO DE COMPENSACAO, EM ESP

LEI MUNICIPAL: 5038/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA IMPERIAL PALACE HOTEL EIRELI PARA C

LEI MUNICIPAL: 5037/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS PADRE

LEI MUNICIPAL: 5036/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N 2.5702000

LEI MUNICIPAL: 5035/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIACAO FILHOS AMADOS DO C

LEI MUNICIPAL: 5034/2019 01/01/2019

01/01/2019

CRIA DENOMINACAO PARA A UNIDADE BASICA DE SAUDE, A UBS QUE COMPORTA A ESF 05 E 80, SITUADA NO BAIRRO FREI DAMIAO, NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDE

LEI MUNICIPAL: 5033/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE

LEI MUNICIPAL: 5028/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO A MORADORES DE BAIXA RENDA DE IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5026/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N 2.5702000

LEI MUNICIPAL: 5025/2019 01/01/2019

01/01/2019

CRIA DENOMINACAO PARA PONTE NA RUA VEREADOR ANTONIO BRAZ, NO BAIRRO TIMBAUBAS, EM JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS PONTE JOSE MARIA DE FIGUEIREDO

LEI MUNICIPAL: 5024/2019 01/01/2019

01/01/2019

CRIA DENOMINACAO PARA PONTE NA RUA MADRE NELY SOBREIRA, NO BAIRRO LIMOEIRO, EM JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5023/2019 01/01/2019

01/01/2019

CRIA DENOMINACAO PARA PONTE QUE SOBREPOE O RICHO DOS MACACOS, LOCALIZADA NA RUA DOMINGOS SAVIO, NO BAIRRO TIMBAUBAS, JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS PONTE EVA

LEI MUNICIPAL: 5022/2019 01/01/2019

01/01/2019

CRIA DENOMINACAO PARA PONTE LOCALIZADA NA RUA DO LIMOEIRO, NO BAIRRO LIMOEIRO, EM JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5021/2019 01/01/2019

01/01/2019

CRIA DENOMINACAO PARA PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA VIRGILIO TAVORA, NO BAIRRO TIMBAUBAS, EM JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIASPONTE JOSE DA CRUZ NEVES

LEI MUNICIPAL: 5020/2019 01/01/2019

01/01/2019

CRIA DENOMINACAO PARA PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA CARLOS CRUZ, NO BAIRRO VILA FATIMA, EM JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS PONTE ANGELO DE ALMEIDA

LEI MUNICIPAL: 5019/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA RANIERO J. VIEIRA EIRELI PARA

LEI MUNICIPAL: 5018/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PROPRIOS DO MUNICIPIO POR AREA PERTENCENTE A PARTICUPERMUTA COM O SR. JOSE ALCENOR DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 5017/2019 01/01/2019

01/01/2019

OFICIALIZA NOME DE ARTERIAS PUBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5016/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIACAO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTE

LEI MUNICIPAL: 5015/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE REMISSAO DE MULTAS DE TRANSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE JUAZEIRO DO NORTE DEMUTRAN, INSCRITAS OU NAO NA DIVIDA ATIVA DO MU

LEI MUNICIPAL: 5014/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5013/2019 01/01/2019

01/01/2019

INSTITUI O DIA 1 DE SETEMBRO COMO O DIA DA PROFECIA NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, COMO DIA HISTORICO QUE MARCA O DIA 1 DE SETEMBRO DE 1918 EM QUE OCORREU A PRO

LEI MUNICIPAL: 5012/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITARIO AOS ADVOGADOS E DEFENSORES PUBLICOS, NO EXERCICIO DA SUA PROFISSAO, NOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTR

LEI MUNICIPAL: 5011/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIACAO BENEFICENTE MADRE MARIA VILL

LEI MUNICIPAL: 5010/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5009/2019 01/01/2019

01/01/2019

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DOS SITIOS CACHOEIRINHA E SUSSUARANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5008/2019 01/01/2019

01/01/2019

DA NOVA DENOMINACAO A RUA AVENIDA PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MENCIONADA NA LEI MUNICIPAL N 1.6241991 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5007/2019 01/01/2019

01/01/2019

ESTABELECE, NO AMBITO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTECE, MULTA ADMINISTRATIVA PARA AQUELES QUE PRATICAM MAUS TRATOS OU ABANDONO CONTRA ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIA

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