Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5430/2023
13/02/2023
Institui Ajuda de Custo para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/Ce. e dá outras providências.