Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 5072/2020 01/01/2020

01/01/2020

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EMPREENDEDORES SOCIAIS DO ICASA – IESI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5071/2020 01/01/2020

01/01/2020

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 4.816, DE 21 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5070/2020 01/01/2020

01/01/2020

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 2.912, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5069/2020 01/01/2020

01/01/2020

DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 3.606, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5068/2020 01/01/2020

01/01/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT – CRLGBT, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5067/2020 01/01/2020

01/01/2020

INSTITUI O MÊS “AGOSTO LILÁS” NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

LEI MUNICIPAL: 5062/2020 01/01/2020

01/01/2020

ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N 2.5702000

LEI MUNICIPAL: 5061/2020 01/01/2020

01/01/2020

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5060/2020 01/01/2020

01/01/2020

INSTITUI A SEPARACAO DOS RESIDUOS RECICLAVEIS DESCARTADOS PELOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTIN

LEI MUNICIPAL: 5059/2020 01/01/2020

01/01/2020

DA NOVA DENOMINACAO A POUSADA SOCIAL DOUTOR FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5058/2020 01/01/2020

01/01/2020

INSTITUI NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O SISTEMA DE DIAGNOSTICO PRECOCE DE DEFICIENCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5057/2020 01/01/2020

01/01/2020

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTECAO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 5056/2020 01/01/2020

01/01/2020

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO A INSUFICIENCIA RENAL CRONICA E ATENCAO AO PACIENTE RENAL CRONICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5055/2020 01/01/2020

01/01/2020

COBRANCA NO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING - VER. CLAUDIONOR MOTA

LEI MUNICIPAL: 5054/2020 01/01/2020

01/01/2020

CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 4,31% QUATRO VIRGULA TRINTA E UM POR CENTO, A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTECE, COM SEUS EFEITOS RETRO

LEI MUNICIPAL: 5053/2020 01/01/2020

01/01/2020

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE PASSE LIVRE PARA PACIENTES COM HIV NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E RURAIS DE PASSAGEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5052/2020 01/01/2020

01/01/2020

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5051/2020 01/01/2020

01/01/2020

CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JUAZEIRO DO NORTE

LEI MUNICIPAL: 5050/2020 01/01/2020

01/01/2020

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA RUA LILIA MARIA DANTAS RODRIGUES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5049/2020 01/01/2020

01/01/2020

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA CONSTANTE DO LOTEAMENTO CEL. NERY E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI COMPLEMENTAR: 129/2020 01/01/2020

01/01/2020

ALTERA O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 117, DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE MECANISMOS, MEDIDAS E PROJETOS PARA ESTÍMULO AO DESENVOLVIM

LEI COMPLEMENTAR: 128/2020 01/01/2020

01/01/2020

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 112, DE 05 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 5027/2019 22/11/2019

22/11/2019

DISPOE SOBRE ACESSO A INFORMACAO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 5048/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUT

LEI MUNICIPAL: 5047/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOACOES DE AREAS NO PERIMETRO URBANO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA PESSOAS INSCRITAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E NAO CONTEMPLADA

LEI MUNICIPAL: 5046/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR DOACOES DE AREAS NO PERIMETRO URBANO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA PESSOAS INSCRITAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E NAO CONTEMPLADAS NO S

LEI MUNICIPAL: 5045/2019 01/01/2019

01/01/2019

DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIARIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLA

LEI MUNICIPAL: 5044/2019 01/01/2019

01/01/2019

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL DE EDUCACAO, CULTURAL, ESPORTE E MORADIA, NOSSA LUTA E PARA TODOS ONGECEMNPT E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 5043/2019 01/01/2019

01/01/2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL N 3.597, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO SERVICO DE MOTO-TAXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE

LEI MUNICIPAL: 5042/2019 01/01/2019

01/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO A MORADORES DE BAIXA RENDA DE IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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