Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5461/2023
28/03/2023
Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos a Efeméride MARÇO AZUL E AMARELO, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com Síndrome de Down, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte.
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