Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 5387/2022

06/10/2022

Criação de pontos de doação de sangue em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em outros estabelecimentos de saúde em datas específicas, bem como campanhas que estimulem essa doação por parte da população de Juazeiro do Norte-CE.

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