Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 5393/2022

18/10/2022

Institui o dia da preta Tia Simoa e da mulher negra e a semana preta Tia Simoa de combate à discriminação contra as mulheres negras no estado do ceará e adota outras providências.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito