Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 5194/2021

Institui o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e dá outras providências

27/09/2021 49

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