Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

ATIVIDADES INFANTIS

Atividades lúdicas e recreativas para crianças de 04 à 11 anos.Ministradas por Monitoras de Atividades Infantis do Centro de Artes e Esportes Unificados nas dependências do equipamento atendendo as crianças inscritas da comunidade

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 744

ATUAÇÃO NA DEFESA

A PGM é o órgão de defesa dos interesses do Muncípio,cabendo a representação do ente em litígio judicial e atribuição,cabe opinar nos processos administrativos internos,mediante parecer,exercendo a orientação jurídica da Adm. Pub.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 744

ATUALIZAÇÃO DE DADOS – CARTILHA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

ATUALIZAÇÕES E DADOSDOS SERVIÇOS REALIZADOS NO GABINETE DO PREFEITO, BASEADOS NO ARTIGO 7º DA LEI Nº 13.460/17 E NA CARTILHA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DESENVOLVIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ – TCE/CE .

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 278

AUDITORIA

Auditoria em área governamental.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 368

AULA DE VIOLÃO

Iniciação ao instrumentos do violão para um desenvolvimento musical dos jovens e adultos at-e 20 anos, com aulas online e supervisionadas por um monitor.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 743

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (SIMPLES)

Autorização emitida para pessoa fisica ou juridica permitindo procedimentos simples e de execução temporária.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 808

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA DESMATAMENTO

Autorização para corte de árvores - Acima de 20 exemplares.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.028

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA TERRAPLANAGEM

Autorização concedida para pessoa física ou jurídica permitindo o procedimento de execução temporária de terraplanagem em uma determinada área.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 778

AUTORIZAÇÃO E REGULAÇÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO

Viabilidade e fiscalização do uso do espaço público, de acordo com o Código de Posturas do Município de Juazeiro do Norte.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.484

AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS (CAI)

Autorização para o corte de exemplares arbóreos vivos situados na área urbana - Até 20 exemplares.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.384

AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - RCC

Autorização emitida para pessoa física ou jurídica, autorizando que o empreendimento receba Resíduos das Construção Civil, de Classe A, conforme Resolução CONAM 307/2002.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 737

AUXILÍLIO-RECLUSÃO

SERÁ DEVIDO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO RECOLHIDO À PRISÃO, DESDE QUE TENHA RENDA BRUTA MENSAL IGUAL OU INFERIOR A R$ 1.503,25 (UM MIL, QUINHETOS E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 477/2021.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 393

AUXÍLIO-DOENÇA

O AUXÍLIO-DOENÇA SERÁ DEVIDO AO SEGURADO QUE FICAR INCAPACITADO PARA O SEU TRABALHO E CONSISTIRÁ NO VALOR DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DO CARGO EFETIVO.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 548

BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Deverá ser requerida a baixa de inscrição de pessoa jurídica do cadastro mobiliário, no prazo de até 30 dias após o registro no órgão competente, em face da ocorrência de encerramento voluntário das atividade.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 2.507

CADASTRAMENTO DE ARTISTAS MUNICIPAIS EM MAPA CULTURAL

A Secretaria de Cultura através do cadastramento de artistas pelo Mapa Cultural, tem como objetivo, auxiliar no mapeamento dos artistas do município. Alimentando essa plataforma, temos o intuito de acompanhar os mestres.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.689

CADASTRAMENTO DE PROJETOS

A SEAGRI, através de técnicos, presta assitência aos agricultores no cadastramaneto de projetos ou programas de órgãos públicos objetivando buscar benefícios que resultem no desenvollvimento e melhorias para esta população.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 691

CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO E ARRECADAÇÃO.

O SETOR DE CADASTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS TEM A FUNÇÃO DE REALIZAR CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO E EMISSÃO DE TAXAS REFERENTE AOS MERCADOS PÚBLICOS, FEIRAS LIVRE, ROMARIA E ESPAÇOS PÚBLICOS

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 813

CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR

É um registro público das informações ambientais dos imóveis rurais. Criado pelo Governo através da Lei 12.651/2012 e consitui-se uma base de dados para monitoramento,planejamento ambiental, econômico e o combate ao desmatamento.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 903

CADASTRO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES

Cadastro de associações e/ou cooperativas de depósitos de compra e venda de resíduos recicláveis e catadores individuais.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 809

CADASTRO DE CONDOMINIO VERTICAL HORIZONTAL

Quando o proprietario deseja cadastrar os apartamentos individualizados, após o habite-se emitido pela SEINE.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 767

CADASTRO DE EMPRESAS

Inscrição no cadastro de contribuintes - Empresas: ME, EPP, MEI, EIRELI e NORMAL.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 2.660

CADASTRO DE IMÓVEL.

Imóvel localizado em área urbana e rural. Após efetivado o cadastro, será gerado a inscrição do imóvel, que é um código gerado para identificar um imóvel no registro imobiliário do município.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 2.897

CADASTRO DE LOTEAMENTO

Cadastrar os lotes individualizados no sistema de cadastro de lrnobillarlo para gerar;:ao de IPTU.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.060

CADASTRO TÉCNICO DE CONSULTORES

Cadastro Técnico de Consultores para atividades e instrumentos de defesa ambiental que possuam interesse em disponibilizar seus serviços.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 432

CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL

Inscrição de famílias emsituação de pobreza ou extrema pobreza. Bem como, que necessitam do número de identificação social (NIS), para acessarem programas, projetos, serviços e benefícios.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.031

CAMINHADA

Convite para toda a população dos bairros adjacentes para se fazerem presentes nas caminhadas no equipamento CEUs, desenvolvendo seu físico trazendo uma melhor qualidade de vida.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 672

CAMPANHA CITY TOUR VIRTUAL

OBJETIVO É DIVULGAR AS POTENCIALIDADES E AS BELEZAS DA CIDADE, ALÉM DE PODER MATAR UM POUCO A SAUDADE QUE OS ROMEIROS E TURISTAS ESTÃO SENTINDO DE JUAZEIRO, UMA VEZ QUE A PANDEMIA TEM IMPOSSIBILITADO AS TRADICIONAIS VISITAS.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 644

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL

Cancelar nota fiscal pois não houve fato gerador ou nota fiscal emitida em duplicidade.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.198

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO

Cancelar nota fiscal de serviço em caso de o serviço não ter sido prestado ou por duplicidade na emissão do documento.

Categoria: INSTITUCIONAL

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