REQUERIMENTO DE RETORNO ÀS FUNÇÕES
FINDO O PERÍODO DA LINCENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, O SERVIDOR APRESENTAR-SE NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE, SOB PENA DE ABONDONO DE CARGO, OBEDECIDOS OS PRAZOS LEGAIS.
Informações atualizadas em: 21/12/2022 13:44:51
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- RECEBIDO REQUERIMENTO, A ASSESSORIA JURIDICA DA SEAD, VERIFICA A DOCUMENTAÇÃO E ENTÃO REMETE À SECRETARIA DE ORIGEM DO SERVIDOR A FIM DE QUE SEJA ANALISADO;
- APÓS OS PROCEDIMENTO DESCRITOS, CASO HAJA DEFERIMENTO DO PLEITO, É CONFECIONADA PORTARIA DE CONCESSÃO COM A DEVIDA CHANCELA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM POSTERIOR NOTIFICAÇÃO AO SERVIDOR
- EM CASO DE INDEFERIMENTO, O SERVIDOR É NOTIFICADO DO INDEFERIMENTO
- O SERVIDOR DEVE DEMONSTRAR CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO QUANDO DA CONCESSÃO DA LICENÇA EM QUESTÃO;
- SOMENTE CABÍVEL NOS CASOS DE ENCERRAMENTO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS - EM MÉDIA.
ONLINE - 24 HRS, POR DIA / 07 DIAS DA SEMANA.
EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS - EM MÉDIA.
EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS - EM MÉDIA.
LIGAÇÃO TELEFÔNICA E E-MAIL.
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