REQUERIMENTO DE VACÂNCIA PARA ASSUMIR CARGO PÚBLICO INCOMPATÍVEL
A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DECORRERÁ, NESSE CASO, DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, E POR UM DELES OPTARÁ SERVIDOR.
Informações atualizadas em: 21/12/2022 13:38:08
Gerar relatório dessa carta
- RECEBIDO REQUERIMENTO, A ASSESSORIA JURIDICA DA SEAD, VERIFICA A DOCUMENTAÇÃO E ENTÃO REMETE À SECRETARIA DE ORIGEM DO SERVIDOR A FIM DE QUE SEJA ANALISADO;
- EMPÓS A SECRETARIA PODE PROFERIR DECISÃO, REQUERER NOVOS DOCUMENTOS OU SOLICITAR PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO;
- APÓS OS PROCEDIMENTO DESCRITOS, CASO HAJA DEFERIMENTO DO PLEITO, É CONFECIONADA PORTARIA DE CONCESSÃO COM A DEVIDA CHANCELA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM POSTERIOR NOTIFICAÇÃO AO SERVIDOR;
- EM CASO DE INDEFERIMENTO, O SERVIDOR É NOTIFICADO DO INDEFERIMENTO.
- DEVE O REQUERENTE DEMONSTRAR, ALÉM DE SUA CONDIÇÃO DE SERVIDOR, A INACUMULABILIDADE DO CARGO QUE DESEJA TOMAR POSSE.
EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS - EM MÉDIA.
ONLINE - 24 HRS, POR DIA / 07 DIAS DA SEMANA.
EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS - EM MÉDIA.
EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS - EM MÉDIA.
LIGAÇÃO TELEFÔNICA E E-MAIL.
LIGAÇÃO TELEFÔNICA E E-MAIL.
