Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 3223/2007 01/01/2007

01/01/2007

AUTORIZA CONVÊNIO COM OS SALESIANOS

LEI MUNICIPAL: 3222/2007 01/01/2007

01/01/2007

ALTERA DOAÇÃO TERRAMARIS

LEI MUNICIPAL: 3221/2007 01/01/2007

01/01/2007

DOAÇÃO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DAS DORES

LEI MUNICIPAL: 3220/2007 01/01/2007

01/01/2007

CONVÊNIO COM O TRT-JCJ-JUAZEIRO

LEI MUNICIPAL: 3219/2007 01/01/2007

01/01/2007

ALTERA A LEI Nº 3031-DOAÇÃO IRC-SEVERINO DUARTE

LEI MUNICIPAL: 3218/2007 01/01/2007

01/01/2007

LEI ORÇAMENTÁRIA 2008

LEI MUNICIPAL: 3217/2007 01/01/2007

01/01/2007

ESTACIONAMENTO TRANSPORTES ALTERNATIVOS

LEI MUNICIPAL: 3216/2007 01/01/2007

01/01/2007

PASSE LIVRE AOS AGENTES DE PROTEÇÃO A INFANCIA E A JUVENTUDE

LEI MUNICIPAL: 3215/2007 01/01/2007

01/01/2007

RUA JUIZ IDELMAR PEREIRA MATOS

LEI MUNICIPAL: 3214/2007 01/01/2007

01/01/2007

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DAS CASAS POPULARES

LEI MUNICIPAL: 3213/2007 01/01/2007

01/01/2007

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

LEI MUNICIPAL: 3212/2007 01/01/2007

01/01/2007

CRIA O BANCO DE ALIMENTOS

LEI MUNICIPAL: 3211/2007 01/01/2007

01/01/2007

ESCOLA TIRADENTES-CONCESSÃO DE USO AO ESTADO

LEI MUNICIPAL: 3210/2007 01/01/2007

01/01/2007

ANISTIA E PARCELAMENTO DE MULTAS

LEI MUNICIPAL: 3209/2007 01/01/2007

01/01/2007

2007 - DOAÇÃO COMUNIDADE SANTA CLARA

LEI MUNICIPAL: 3208/2007 01/01/2007

01/01/2007

RUA VICENTE HERCULANO PENA

LEI MUNICIPAL: 3207/2007 01/01/2007

01/01/2007

RUA SILVINO PEREIRA LIMA

LEI MUNICIPAL: 3206/2007 01/01/2007

01/01/2007

RUA HUMBERLINO PEREIRA SUCUPIRA

LEI MUNICIPAL: 3205/2007 01/01/2007

01/01/2007

2007 - REAJUSTE SALARIAL PROFESSORES

LEI MUNICIPAL: 3204/2007 01/01/2007

01/01/2007

CONSELHO MUNICIPAL DO BOLSA FAMILIA

LEI MUNICIPAL: 3203/2007 01/01/2007

01/01/2007

DOAÇÃO ONG PROJETO NOSSO LAR

LEI MUNICIPAL: 3202/2007 01/01/2007

01/01/2007

PACTO COOPERAÇÃO JUAZEIRO-BARBALHA

LEI MUNICIPAL: 3201/2007 01/01/2007

01/01/2007

AFASTAMENTO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

LEI MUNICIPAL: 3200/2007 01/01/2007

01/01/2007

CONTRATAÇÃO COM O IBRESP

LEI MUNICIPAL: 3199/2007 01/01/2007

01/01/2007

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO

LEI MUNICIPAL: 3198/2007 01/01/2007

01/01/2007

UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO CORAÇÃO DA MAMÃE

LEI MUNICIPAL: 3197/2007 01/01/2007

01/01/2007

UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO IBRESP

LEI MUNICIPAL: 3196/2007 01/01/2007

01/01/2007

UTILIDADE PÚBLICA ONG CONSTRUIR ECOLOGICAMENTE

LEI MUNICIPAL: 3195/2007 01/01/2007

01/01/2007

RESTAURAÇÃO DA ESTÁTUA DO PADRE CICERO

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