Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5242 registros

LEI MUNICIPAL: 3311/2008 01/01/2008

01/01/2008

CONCEDE AOS MEDICOS, ENFERMEIROS E ODONTOLOGOS DO PSF GRATIFICAÇÃO DE 10% SOBRE O SALARIO BASE

LEI MUNICIPAL: 3310/2008 01/01/2008

01/01/2008

REVOGA IN TOTUM LEI MUNICIPAL Nº 3262-2008

LEI MUNICIPAL: 3310/2008 01/01/2008

01/01/2008

REVOGA IN TOTUM LEI MUNICIPAL Nº 3262 DE 2008 QUE DISPOE SOBRE PERMUTA DE BEM PUBLICO POR IMOVEL PERTENCENTE A MARIA DA PENHA RIBEIRO

LEI MUNICIPAL: 3309/2008 01/01/2008

01/01/2008

ALIENA DOAÇÃO EM FAVOR DA DIOCESE DO CRATO - PAROQUIA SAO JOAO BOSCO

LEI MUNICIPAL: 3308/2008 01/01/2008

01/01/2008

PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO DA DOAÇÃO EM FAVOR DA FACULDADE LEAO SAMPAIO

LEI MUNICIPAL: 3307/2008 01/01/2008

01/01/2008

INSTRUMENTO DE PERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO

LEI MUNICIPAL: 3306/2008 01/01/2008

01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DO ESTADO DO CEARA

LEI MUNICIPAL: 3305/2008 01/01/2008

01/01/2008

DOAÇÃO DE PROPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMRPESA JOSE VIERIA CONSTRUÇOES LTDA

LEI MUNICIPAL: 3304/2008 01/01/2008

01/01/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA MS COMERCIO E SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA

LEI MUNICIPAL: 3303/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA RUA ANGELO DE ALMEIDA

LEI MUNICIPAL: 3302/2008 01/01/2008

01/01/2008

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3226 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS

LEI MUNICIPAL: 3301/2008 01/01/2008

01/01/2008

CRIA EMEF MODELO PROFESSORA DORALICE DE FIGUEIREDO ROCHA

LEI MUNICIPAL: 3300/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA RUA JOSE CARVALHO DA SILVA, ARTÉRIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 3299/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA RUA FRANCISCO GONÇALVES ALMEIDA, ARTERIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 3298/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA PRAÇA JOAQUIM JOSE MASCARENHAS

LEI MUNICIPAL: 3297/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA PRAÇA MARIA ALVES BEZERRA

LEI MUNICIPAL: 3296/2008 01/01/2008

01/01/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ

LEI MUNICIPAL: 3295/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA QUADRA COBERTA IDELFONSO CABRAL DA COSTA

LEI MUNICIPAL: 3294/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA QUADRA COBERTA JOSE DE MATOS SAMPAIO

LEI MUNICIPAL: 3293/2008 01/01/2008

01/01/2008

DOAÇÃO ALUMÍNIO NOVAIS TAVARES LTDA

LEI MUNICIPAL: 3293/2008 01/01/2008

01/01/2008

AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ALUMINIO NOVAIS TAVARES LTDA

LEI MUNICIPAL: 3292/2008 01/01/2008

01/01/2008

ALTERA INC III DO ART.4 DA LEI MUNICIPAL 3255 DE 2008 DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS

LEI MUNICIPAL: 3291/2008 01/01/2008

01/01/2008

DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2009

LEI MUNICIPAL: 3290/2008 01/01/2008

01/01/2008

DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO PUBLICA PARA INCORPORAR PARTE DA ARTERIA PUBLICA CELSO GOMES ALVES

LEI MUNICIPAL: 3289/2008 01/01/2008

01/01/2008

DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ

LEI MUNICIPAL: 3288/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA DE QUADRA DE ESPORTES NEIDE MONTEIRO LANDIM, NA ESCOLA GERMANO

LEI MUNICIPAL: 3287/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA DE QUADRA COBERTA MIGUEL HOMEM NO SITIO TAQUARI

LEI MUNICIPAL: 3286/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA DE PROFESSOR JOSE BOAVENTURA DE SOUZA, PRAÇA PUBLICA, NA CAPELA DE SANTO EXPEDITO

LEI MUNICIPAL: 3285/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA JOSE AMORIM DA SILVA, PRAÇA PUBLICA, CONSTRUIDA NO TIRADENTES II

LEI MUNICIPAL: 3284/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA DE JOSE BEZERRA LIMA, PRAÇA PUBLICA BAIRRO TIRADENTES

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