Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 3297/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA PRAÇA MARIA ALVES BEZERRA

LEI MUNICIPAL: 3296/2008 01/01/2008

01/01/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ

LEI MUNICIPAL: 3295/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA QUADRA COBERTA IDELFONSO CABRAL DA COSTA

LEI MUNICIPAL: 3294/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA QUADRA COBERTA JOSE DE MATOS SAMPAIO

LEI MUNICIPAL: 3293/2008 01/01/2008

01/01/2008

DOAÇÃO ALUMÍNIO NOVAIS TAVARES LTDA

LEI MUNICIPAL: 3293/2008 01/01/2008

01/01/2008

AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ALUMINIO NOVAIS TAVARES LTDA

LEI MUNICIPAL: 3292/2008 01/01/2008

01/01/2008

ALTERA INC III DO ART.4 DA LEI MUNICIPAL 3255 DE 2008 DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS

LEI MUNICIPAL: 3291/2008 01/01/2008

01/01/2008

DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2009

LEI MUNICIPAL: 3290/2008 01/01/2008

01/01/2008

DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO PUBLICA PARA INCORPORAR PARTE DA ARTERIA PUBLICA CELSO GOMES ALVES

LEI MUNICIPAL: 3289/2008 01/01/2008

01/01/2008

DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ

LEI MUNICIPAL: 3288/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA DE QUADRA DE ESPORTES NEIDE MONTEIRO LANDIM, NA ESCOLA GERMANO

LEI MUNICIPAL: 3287/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA DE QUADRA COBERTA MIGUEL HOMEM NO SITIO TAQUARI

LEI MUNICIPAL: 3286/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA DE PROFESSOR JOSE BOAVENTURA DE SOUZA, PRAÇA PUBLICA, NA CAPELA DE SANTO EXPEDITO

LEI MUNICIPAL: 3285/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA JOSE AMORIM DA SILVA, PRAÇA PUBLICA, CONSTRUIDA NO TIRADENTES II

LEI MUNICIPAL: 3284/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA DE JOSE BEZERRA LIMA, PRAÇA PUBLICA BAIRRO TIRADENTES

LEI MUNICIPAL: 3283/2008 01/01/2008

01/01/2008

CRIA EMEF MODELO PROFESSORA DORALICE LEANDRO DE MENEZES FIGUEIREDO

LEI MUNICIPAL: 3282/2008 01/01/2008

01/01/2008

CRIA EMEI PROFESSORA LINDALVA MACHADO

LEI MUNICIPAL: 3281/2008 01/01/2008

01/01/2008

CRIA EMEI DONA NENEN BEZERRA

LEI MUNICIPAL: 3280/2008 01/01/2008

01/01/2008

CRIA EMEI HELENA VIEIRA DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL: 3279/2008 01/01/2008

01/01/2008

PRORROGA POR MAIS 2 ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART.2 DA LEI N.2732

LEI MUNICIPAL: 3278/2008 01/01/2008

01/01/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CESSAO DE USO DE IMOVEL PROPRIO DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL: 3277/2008 01/01/2008

01/01/2008

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 8 DA LEI MUNICIPAL N 3148, DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 3276/2008 01/01/2008

01/01/2008

CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE TAXISTAS

LEI MUNICIPAL: 3275/2008 01/01/2008

01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUSSAMBE

LEI MUNICIPAL: 3274/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA DE PRAÇA DORO GERMANO A PRAÇA PUBLICA AVENIDA HUMBERTO BEZERRA

LEI MUNICIPAL: 3273/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA DE CENTRO DE SAUDE FELIPE BRAGA QUEIROZ

LEI MUNICIPAL: 3272/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA QUADRA BENEDITO FIRMINO

LEI MUNICIPAL: 3271/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA DE ESCOLA MODELO MARIA DE LOURDES RIBEIRO JEREISSATI

LEI MUNICIPAL: 3270/2008 01/01/2008

01/01/2008

DENOMINA PRAÇA VEREADOR RAIMUNDO DE SA E SOUZA, A PRAÇA PUBLICA DA VILA TRES MARIAS

LEI MUNICIPAL: 3269/2008 01/01/2008

01/01/2008

FIRMA TERMO DE CONVENIO INSTITUCIONAL JUNTO A DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

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